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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

INSALUBRIDADE (3): Como calcular o Adicional de Insalubridade: é no Salário Base ou no Salário Mínimo?

Olá colegas! Estamos finalizando nossa reportagem sobre o Adicional de Insalubridade. Nessa matéria Saiba como calcular insalubridade. É no Piso ou Salário Base?


O que é adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é uma compensação financeira que deve ser paga a todo empregado que exerce suas atividades em ambiente ou condições de trabalho insalubres, ou seja, prejudiciais à sua saúde.


A definição legal de insalubridade está no artigo 189 da CLT:

“Art. 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Os agentes nocivos podem ser:

Químicos: arsênio, benzeno, metais pesados, carvão mineral, cloro, fósforo, iodo, petróleo, sílica, entre outros compostos químicos.

Físicos: condições anormais de temperatura e pressão, ruído excessivo, vibrações e radiações.

Biológicos: micro-organismos, parasitas e toxinas.


Caracterização da insalubridade

Para que o ambiente de trabalho seja considerado insalubre, é necessário que haja a presença de pelo menos um dos agentes nocivos relacionados no Anexo IV do Decreto nº 3.048/99. Além disso, a exposição deverá ser superior aos limites considerados aceitáveis pela NR-15 (Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego).

O documento hábil a comprovar se os empregados de um determinado estabelecimento têm direito ou não a receber o adicional é o Laudo Técnico de Insalubridade, que deve ser elaborado por Médico ou Engenheiro do Trabalho.


Uso de EPI dá direito a receber adicional de insalubridade?

Segundo o artigo 191 da CLT, o uso de equipamentos capazes de eliminar ou neutralizar o agente insalubre desobriga o empregador de pagar o adicional, que tem caráter de indenização pelos riscos corridos pelo empregado. Assim, eliminando-se o risco, elimina-se a indenização.

⇒ Leia também: O que é o Laudo Técnico de Insalubridade?

Como calcular o adicional de insalubridade

O valor do adicional pode ser de 10%, 20% ou 40% conforme o grau de risco a que o trabalhador está exposto (mínimo, médio ou máximo). O grau de exposição é determinado pelo Laudo Técnico de Insalubridade, levando em consideração os limites máximos previstos na NR-15.

Há grande divergência sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. O artigo 192 da CLT determina que ele deverá incidir sobre o salário mínimo. No entanto, a redação desse dispositivo é de 1977, anterior à Constituição Federal vigente, que proíbe a utilização do salário mínimo como índice ou base de cálculo (artigo 7º, inciso IV).

Diante desse impasse, alguns juízes têm decidido que o adicional deve ser calculado sobre o piso salarial da categoria. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho tem permitido o uso do salário mínimo como base de cálculo, mesmo reconhecendo que isso é inconstitucional.
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