Últimas Notícias

Agentes de Saúde garantem a redução da jornada para 6 horas diárias (30 horas semanais).


Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Araguari/MG, conquistaram o direito de redução de carga horária das 40 horas semanais para 30 horas semanais.

Os Agentes de Saúde, acompanharam a sessão na câmara municipal onde foi votada e aprovada por unanimidade o projeto de Lei que garante a redução da jornada de trabalho dos ACS e ACE para 6 (seis) horas que serão cumpridas de 07 às 13 horas.
A a iniciativa para oferecer segurança aos funcionários partiu do Sintespa (Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari).

De acordo com a agente de combate a endemias, Emiliana, o horário das sete às treze horas é o recomendável.

“Neste período em que trabalhamos, principalmente na hora do almoço, é possível encontrar moradores em casa, sobretudo, entre onze e treze horas, portanto, o serviço de combate ao mosquito da dengue é mais produtivo. Se começarmos ao meio dia tem o desgaste do Sol, e corremos o risco de ter problemas de saúde, principalmente doenças na pele”, ressaltou.

Seguindo a jornada de 6 horas diárias as categorias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias passam a trabalhar por 30 horas semanais.

Essa é uma das conquistas que uma boa parte das categorias espalhadas pelo Brasil está lutando para conseguir, e cada um município que atende a essa solicitação é importante na hora em que os outros forem requerer também esse direito diante dos seus respectivos gestores.

Mas temos que ficar atentos:

É muito importante esses avanços para a categoria, mas tenho que alertar que quando o município ratifica as 30 horas dos Agentes de Saúde no município, ela entra em atrito com a Lei Federal 11.350/06, que garante o repasse da Assistência Financeira Complementar, para o pagamento do Piso Salarial e o repasse do Incentivo Adicional (14° salário), se os Agentes de Saúde trabalharem com carga horária de 40h semanais.

Por essa razão, quando o município cria esse tipo de lei, ele é desobrigado a pagar o Piso Nacional da Categoria e o Auxílio Alimentação, se a categoria recebe.

Por essa razão temos que ficar atentos sobre essa questão, porque pode parecer um bom negócio hoje, mas poderá ser um péssimo negócio amanhã...

Fica como alerta!!

comentário(s) pelo facebook: