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MP pede prisão de ACS acusada de falsificar livro ponto. Justiça nega o pedido.


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu a prisão preventiva, que é por tempo indeterminado, de uma agente comunitária de saúde de Cornélio Procópio, no norte do Paraná, acusada de falsificar o livro ponto. 

A promotoria pediu também a prisão de uma advogada, irmã da servidora, para garantir que o processo por falsidade ideológica contra a agente comunitária de saúde caminhe de forma regular.
A advogada ainda foi denunciada por coação no curso do processo, por abordar e ameaçar uma testemunha, segundo o MP-PR.

Além disso, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi apresentada contra a servidora municipal. De acordo com a apuração do MP-PR, ela preenchia irregularmente o livro ponto, mesmo não cumprindo o expediente.

Nessa ação, os promotores pedem o bloqueio de bens da servidora no valor de R$ 157 mil, para pagamento de multa em caso de condenação.

O MP-PR informou que enviou uma recomendação à Prefeitura de Cornélio Procópio para que uma outra irmã da servidora seja exonerada do cargo de coordenadora do Programa Saúde da Família no município.

A nomeação aconteceu após abertura do procedimento investigatório contra a agente comunitária de saúde e, com isso, a mulher se tornou chefe da irmã e das testemunhas do processo, causando constrangimentos, conforme o MP-PR.

O secretário de Saúde de Cornélio Procópio Eduardo Zardo informou que a prefeitura ainda não recebeu a recomendação do MP-PR.

Sobre a denúncia de falsificação do livro pronto pela agente comunitária de saúde, o secretário informou que não tinha conhecimento do fato, pois assumiu o cargo há apenas um mês. No entanto, se o fato for comprovado, a servidora deve ser punida de maneira exemplar, informou Zardo.

Justiça indefere a prisão da servidora

Justiça indeferiu o pedido de prisão contra uma agente comunitária de saúde de Cornélio Procópio, no norte do Paraná, e a irmã dela, uma advogada. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), as duas constrangeram testemunhas durante o andamento de um processo por falsidade ideológica, que apura se a servidora municipal falsificou registros do livro ponto.

No entanto, o juiz da Vara Criminal de Cornélio Procópio determinou algumas medidas cautelares contra a servidora e a irmã dela, como não se aproximar nem fazer qualquer tipo de contato com as testemunhas do processo e não se aproximar da Unidade de Saúde da Vila São Pedro.

Em caso de violação de qualquer uma das medidas, a prisão preventiva pode ser decretada.

Além disso, o magistrado determinou que a agente comunitária de saúde seja transferida para outro local de trabalho.

O que diz a prefeitura

O secretário municipal de Saúde, Eduardo Zardo, informou que a prefeitura vai seguir a determinação da Justiça e transferir a agente comunitária de saúde para outro local de trabalho e exonerou outra irmã da servidora, que coordenava o Programa Saúde da Família no município.

Sobre a denúncia de falsificação do livro pronto pela agente comunitária de saúde, o secretário informou que uma sindicância interna apontou que a servidora foi considerada culpada de fazer registros falsos no livro ponto. Por isso, foi aberto um processo administrativo disciplinar que, em caso de comprovação das irregularidades, pode levar à demissão da agente.

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