Aprovada urgência para regulamentação da atividade dos agentes comunitários de saúde.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A matéria relatada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deverá ser votada nesta quarta-feira (13).

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)