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ATENÇÃO ACS e ACE: Entraremos com Ação Judicial contra o Município de Salvador e o BMG. Leia no nosso blog e saiba mais informações


A Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia - AASA/BA, nos usos das suas atribuições, vem informar aos ACS e ACE do Município de Salvador, que ingressará com ação judicial contra o Município de Salvador referente há duas questões:

ATENÇÃO: NÃO SERÁ EXIGIDA FILIAÇÃO PARA O AGENTE PODER INGRESSAR COM AS AÇÕES JUDICIAIS PELA AASA/BA, INFORMAÇÕES ABAIXO.


O LOCAL DA REUNIÃO SERÁ NO SINERGIA (AV. SETE PORTAS), NO DIA 18/10, EM DOIS HORÁRIOS: 10:00 E AS 14:00, MAPA DO LOCAL NO FINAL DA MATÉRIA.

As ações serão dadas pelo escritório do Dr. Jerônimo Mesquita, responsável por 100% de vitória nos Tribunais do Estado da Bahia, nas ações das Gratificações, que nesse momento foram remetidas ao STF para serem julgadas.

1 - PAGAMENTO E RETROATIVO DO PISO SALARIAL:

Essa ação corresponde a ação do pagamento do Piso Salarial e o seu efeito retroativo. No caso do município de Salvador, ele não paga desde a efetivação do seu pagamento, que é Junho de 2014.

Nós vamos requerer o pagamento do Piso Salarial, na tabela inicial do Plano de Cargos da Saúde, como assim:

Sabemos que temos um plano de Cargos e Salários da Saúde, e nele consiste em níveis verticais e horizontais. 

Com isso não iremos requerer, o valor do Piso Salarial no valor de R$ 1.014, mas sim no valor de R$ 1.128,00, conforme Plano de Cargos e Salários da Saúde, como podem conferir na tabela abaixo:
O valor da causa está aproximado em R$ 18.000,00 (fora o juros e correção monetária) atualmente e cada mês que o município não cumpre a lei o valor da causa aumenta.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
CÓPIAS DO: 
RG;
CPF;
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
CONTRACHEQUES DE JUNHO DE 2014 AO PERÍODO ATUAL.
OBS.: TUDO DEVIDAMENTE DENTRO DO ENVELOPE, PARA NÃO PERDER A DOCUMENTAÇÃO.

2 - PAGAMENTO DO RETROATIVO DO AVANÇO DE NÍVEL:


A ação do Avanço de Nível, é referente ao período que o município de Salvador, não efetuou o pagamento referente ao avanço de 5,5%, desde maio de 2014.

O valor da causa está em aproximadamente em R$ 1.600,00 (fora o juros e correção monetária) 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
CÓPIAS DO: 
RG;
CPF;
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
CONTRACHEQUES DE JUNHO DE 2016 AO PERÍODO ATUAL.
OBS.: TUDO DEVIDAMENTE DENTRO DO ENVELOPE, PARA NÃO PERDER A DOCUMENTAÇÃO.

2 - REVISÃO DO BMG:

Muitos agentes pegaram empréstimos, fizeram compras, mas nunca receberam uma fatura para realizar ou pagam a muito tempo o valor consignado, cujo este já superou a dívida.

O valor da causa, varia de caso a caso e talvez só caiba a revisional (revisão ou retirada dos descontos)

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
CÓPIAS DO: 
RG;
CPF;
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
CONTRACHEQUES DESDE O PRIMEIRO DESCONTO AO PERÍODO ATUAL.
OBS.: TUDO DEVIDAMENTE DENTRO DO ENVELOPE, PARA NÃO PERDER A DOCUMENTAÇÃO.

ATENÇÃO: 

NÃO SERÁ EXIGIDA FILIAÇÃO PARA PODER INGRESSAR COM AS AÇÕES JUDICIAIS, PORQUE?

A AASA/BA, vem com a premissa de ser diferente em relações as outras associações e isso começa pela abordagem para com o Agente de Saúde. Por essa razão, queremos as filiações que venham por livre e espontânea vontade, não forçadamente. Acreditamos que a injustiça em um só lugar, se transforma em injustiça em todos os lugares e não é pela impossibilidade momentânea do colega, que ele perca a garantia dos seus direitos.
Queremos filiados, sim é verdade, porque é importante para o fortalecimento da entidade e consequentemente da categoria, mas não de qualquer jeito.

Em breve estaremos divulgando com mais detalhes as nossas parcerias para nossos filiados!

VEJA NO MAPA ABAIXO O LOCAL DA REUNIÃO:

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