JUSTIÇA: Agente demitida pela prefeitura da Serra consegue reintegração pela Justiça do Trabalho
Depois da prefeitura de Serra, através do Prefeito Audifax Barcelos (Rede) demitir 50 Agentes de Saúde, ao menos uma servidora, conseguiu a reintegração à função após ingressar com ação na Justiça do Trabalho. A agente conseguiu liminar revertendo a demissão, visto que o desligamento foi injustificada.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) ainda tenta reverter a demissão de outros 49 profissionais. A demissão é considerada em massa, por isso, é necessário que o sindicato seja comunicado com antecedência e que as saídas sejam negociadas, o que não foi feito.
A expectativa é que essa liminar fortaleça as outras demandas judicializadas pelos agentes demitidos.
A prefeitura da Serra demitiu – em época de risco de aumento de casos de dengue, zika e chikungunya – 50 profissionais, entre ACS e ACE, sendo que os profissionais atuam no controle das doenças, além da febre amarela e raiva animal, já que trabalham também contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que é o vetor de transmissão.
O temor de demissão teve início em julho, quando os profissionais procuraram a entidade depois de terem sido chamados pela prefeitura para exames de saúde. O sindicato, então, procurou a prefeitura, que negou risco de demissão, alegando que era apenas uma checagem da saúde dos servidores.
Menos de um mês depois da convocação, os agentes passaram a receber os comunicados de demissão, com aviso prévio indenizado de 57 dias. No total, foram demitidos 42 ACEs e oito ACS.
#ACSeACEUNIDOS!
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