Justiça determina a reintegração e condena a prefeitura a pagar R$ 5.000,00 de danos morais a Agente de Saúde demitida

A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura da Serra reintegre mais uma agente de saúde, exonerada em agosto de 2017, com outros 29 profissionais pela Secretaria de Saúde do município. Janaína Alves Araújo Rodrigues foi beneficiada pela decisão da 6ª Vara do Trabalho de Vitória, que, além da reintegração imediata, determinou que o nome da servidora seja incluído na folha de pagamento do mês de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 para a Prefeitura. Janaína receberá, ainda, indenização por danos morais de R$ 5 mil. 

Além de Janaína, outras duas servidoras já haviam sido reintegradas por ordem determinação da Justiça do Trabalho. As agentes Jeani Tavares e Thalyta dos Santos Ridolfi. Na decisão arbitrária do prefeito Audifax Bracelos (Rede) e do secretário Benício Santos, 30 agentes de saúde foram demitidos, comprometendo o trabalho de prevenção em saúde na cidade. 

Audifax Barcelos foi acusado de colocar a população do município em perigo, pois em função das áreas descobertas pela ausência dos trabalhadores, houve risco de aumento das epidemias, como dengue, zika, chikungunya, febre amarela e raiva animal. 

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), Alexandre Zamprogno, explica que, além das três servidores reintegradas, podem haver novas decisões favoráveis, pois dos 30 agentes demitidos, 14 procuraram o sindicato para entrar com ações contra a Secretaria de Saúde da Serra. 

Segundo ele, uma série de irregularidades foi cometida pela Prefeitura da Serra.  Um exemplo: 30 servidores foram demitidos ao mesmo tempo, o que é considerado demissão em massa. Nesses casos, à época, antes da reforma Trabalhista, era preciso que o sindicato da categoria fosse comunicado com antecedência e que as saídas fossem negociadas. 

"Além disso, a Secretaria de Saúde da Serra enganou os profissionais: realizou exames médicos alegando que eram de rotina, mas, na verdade, tratava-se de exames demissionais", esclareceu Zamprogno.