Ministério da Saúde monta "arapuca" para os Agentes de Saúde com o PROFAGS

O ministério da Saúde veiculou nos quatro cantos a formação técnica em enfermagem para os ACS e ACE. Isso porque no dia 10 de janeiro de 2017, o Ministério da Saúde criou a portaria n° 83/2018, que instituiu o PROFAGS, programa esse que oferta o curso para os ACS e ACE de técnico em enfermagem. Esta portaria foi muito rebatida pelas autoridades em saúde públicas como a Escola Joaquim Venâncio, FIOCRUZ, movimentos de defesa do SUS dentre outros. Ainda mais porque esta portaria foi publicada a "toque de caixa", sem sequer discutir com as representações nacionais ou autoridades especialistas no assunto.

As razões desta portaria

As possíveis razões é porque a portaria descaracteriza totalmente a função dos ACS e ACE, transformando-os em técnicos em enfermagem, sendo que já existe pactuado com o MEC o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde - CTACS, para os ACS e o Curso Técnico em Vigilância em Saúde - TECVISAU para os ACE's.

Esse tipo de descaracterização da categoria é algo muito grave, porque essa é a forma do Ministério da Saúde exterminar a função de ACS e ACE a longo prazo, não com demissões, mas sim sem chamar novos concursos e repor com novos profissionais conforme os cargos vão ficando vagos.

Essa manobra é porque os Agentes de Saúde conseguiram com muito esforço e determinação um enorme poder de mobilização dentre as categorias da saúde, conseguindo muitos direitos e por essa razão assustam muitos gestores no país.

Hoje em dia é mais "barato" ter um Técnico em Enfermagem do que Agente de Saúde. Em diversos municípios os Agentes de Saúde tem vencimentos superiores aos Técnicos de Enfermagem, porque devido a mobilização da categoria temos um Piso Salarial, Incentivo Adicional (14°), direito expresso ao Adicional de Insalubridade e em breve a outros direitos com a aprovação da PEC 22.

Outros motivos é que para contratar Agente de Saúde é obrigatório o concurso público para cargo efetivo, isto é, não pode ser por indicação política ou por contratação temporária, exceto nas condições em que a lei permite.

E tem outra coisa: O ministro da saúde pactou com a CIT, desde a portaria 958 e 959, a inserção dos técnicos de enfermagem no lugar dos agentes, isso porque a função de técnico está saturada e quase não existe mercado de trabalho para esses profissionais. Sem falar na arrecadação aos cofres do COFEN se 300.000 ACS e ACE se tornarem técnicos, nós teremos pagar cada um uma anuidade de R$ 289,28 (variável conforme estado), com isso o COFEN iria embolsar R$ 86.784.000,00 (oitenta e seis milhões e setecentos e oitenta e quatro mil reais).
Por essa razão dá pra ver que o buraco é mais embaixo.

E para a categoria, quais as consequências?

Isso trás a depreciação da categoria, já que ao se tornarem Técnico de Enfermagem, não terão mais os direitos conquistados como Agentes de Saúde, tais quais: Piso Salarial, Aposentadoria Especial (PEC 22), Incentivo Adicional e os direitos garantidos pela EC 51 e EC 63.

Perderemos o direito de ser representados pelas atuais entidades nacionais (CONACS, FENASCE), que com todos os defeitos, são as entidades mais combativas nacionalmente em termos de representação.

A função de ACS e ACE irão se extinguir. Nossa profissão não será modernizada, como preconizava as formações do CTACS e TECVISAU.

Porque a campanha "APENAS DIGA NÃO!", da AASA/BA?

O ACS ou ACE NÃO É OBRIGADO A REALIZAR O PROFAGS! O gestor NÃO pode obrigar o agente a fazer o curso. E mesmo se não realizar, NÃO SERÁ DEMITIDO ou EXONERADO!

Teremos muita pressão nos municípios, para realizar o PROFAGS, mas os gestores não poderão fazer nada. Já que nossa profissão NÃO EXIGE FORMAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM.

Se os agentes se negarem a realizar o curso a Portaria PERDERÁ A EFICÁCIA na sua aplicação, isto é, uma norma que foi criada e não colou.

Por essa razão nossa campanha é, APENAS DIGA NÃO!

Estamos fazendo o material para a distribuição gratuita. Coloque nas redes sociais e vamos mostrar nossa força!