ATENÇÃO: NÃO foi aprovado pela Câmara o adicional de insalubridade de 40% para quem está trabalhando no combate à COVID - 19
Olá colegas! Muitos sites estão divulgando que foi aprovado o projeto de lei que garante o adicional de insalubridade no seu grau máximo (40%), para os trabalhadores que estão na linha de frente no combate à COVID-19.
Infelizmente, nosso blog também divulgou erroneamente a matéria. Por essa razão pedimos desculpas!
Mas aproveitando o ensejo, vou explicar o que há de fato de concreto.
O que existe são quatro Projetos de Lei até o momento na Câmara dos Deputados:
- O PL 744/2020, cujo o relator é o Deputado José Ricardo (PT-AM);
- O PL 830/2020, cujo o relator é o Heitor Freire (PSL - CE)
- O PL 1351/2020, cujo o relator é o Deputado Hélio Leite (DEM - PA), porém o deputado pediu para que retirasse da pauta de votação.
- O PL 1402/2020, cujo o relator é o Luiz Nishimori (PL - PR).
No vídeo vou falar de cada um deles, e suas particularidades e consequentemente alguns entraves que possam ter para que a proposta seja aplicadas e tenham efetividade fática, isto é que vá para o contracheque dos trabalhadores.
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