Projeto permite que servidores contem em dobro tempo de serviço para se aposentar durante pandemia

Medida se aplica aos servidores municipais, estaduais e federais da saúde, militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, policiais civis e outros - Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Um projeto de lei permite que servidores que exercem funções consideradas essenciais tenham o tempo de serviço contado em dobro durante o período da pandemia da covid-19. A proposta foi apresentada na Câmara, pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ).

O parlamentar lembra que esses profissionais, pela força da função, não podem se ausentar do trabalho durante o período recomendado de isolamento social. "São obrigados, caso não estejam infectados, a manter presença constante nos locais de trabalho, colocam a vida em risco, além do desgaste emocional pelo estresse do trabalho sob condições adversas. É um reconhecimento, uma compensação", defende.

A proposta se aplica aos militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes de segurança prisional, além dos servidores da área de saúde, nos âmbitos federal, estadual ou municipal.

A contagem de tempo, de acordo com a norma, estende a triênio, quinquênios, licença prêmio, mesmo que a concessão tenha efeitos financeiros a partir do término do período da pandemia.

Fonte: O dia

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