AÇÃO DO PISO SALARIAL: Definido o relator que vai julgar a lei do Piso Salarial no STF

Foi definido no dia 06/05 o relator que vai julgar a lei do Piso Salarial. O relator escolhido pelo sistema de sorteio do STF foi o Ministro Alexandre de Moraes.

Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação do Piso Salarial

Inicialmente a relatora escolhida tinha sido a Ministra Carmém Lúcia, porém a mesma declinou da relatoria, pois ela tinha se manifestado contra a repercussão geral da Ação do Piso Salarial.

Qual o papel do Relator do STF?

A figura do relator é presente em todos os tribunais brasileiros, bem como nas comissões de casas legislativas, como Câmara e Senado Federal. Essa pessoa tem a importante função de analisar detalhadamente um processo. A partir dessa análise, ele prepara um relatório – no STF, com ajuda de juízes auxiliares – e o apresenta aos colegas. Depois disso, ele emite seu voto, que serve como referência para os demais juízes (ou ministros, no caso do STF, ou parlamentares, no caso do Congresso). Estes acompanham o voto do relator ou discordam dele. Isso mostra a importância que tem o relator.

Polêmicas sobre a ação do Piso Salarial nas mãos de Alexandre de Morais

O ministro Alexandre de Moraes, na questão do Piso Salarial, é polêmica. Isso porque ele tinha dado a decisão favorável aos ACS e ACE de Salvador, mas depois de ter contato com o Prefeito da cidade ACM Neto (DEM), o mesmo voltou atrás da sua decisão, alterando-a e dando ganho de causa a prefeitura.

Entenda brevemente o processo

Após a prefeitura de Salvador perder na justiça baiana e ser obrigada a pagar o Piso Salarial aos ACE e ACS do Município, o Prefeito ACM Neto (DEM), recorreu ao STF para tentar se esquivar de pagar o piso salarial para a categoria, se aproveitando do seu poder político em influenciar alguns membros do Judiciário.

ACM Neto (DEM - BA)

Conheça os impactos do Piso Salarial no STF

Nesse vídeo o Dr. Yuri Arléo, patrono da ação do Piso Salarial no STF, a convite de Dra. Elane Alves, assessora jurídica do FNARAS, tira dúvidas sobre essa ação do Piso Salarial que está no STF.