STF retira de pauta caso sobre FGTS, prejudicando milhares de trabalhadores

O presidente do Supremo, ministro Lui Fux, retirou da pauta do dia 13 de maio o processo que discute se os valores do FGTS devem ser corrigidos pela TR ou por outro índice, como o IPCA-e. Liminar do relator, Luís Roberto Barroso, suspendeu todos os processos em que se discutem a mesma questão. 

O caso tem estimativa de impacto negativo de R$ 295,9 bilhões para as contas da União, segundo a AGU.

Não há previsão para retorno do tema à pauta. Nos bastidores, ministros têm expressado cada vez mais preocupação com a situação fiscal do país, especialmente durante a pandemia. Continua na pauta outro caso com possível repercussão negativa para o fiscal, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS que deve começar a ser julgado na próxima terça-feira (11/5).

Entenda a Ação do FGTS que está no STF

Entenda o julgamento do STF que visa alterar a fórmula de cálculo do FGTS, isso é alterar da regra atual que é a TR para o INPC e cobra o retroativo de 1999 a 2013. Nesse debate veio diversas dúvidas que pretendo esclarecer nessa live.