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quinta-feira, 14 de março de 2013

Notícias da reunião com os Supervisores

A mesa que direcionou as propostas dos trabalhadores.
Graças a Deus hoje a reunião realizada na CUT- Bahia, que contou com a participação dos diretores da AACES, do SINDSEPS, com a presença de Jeiel Soraes e a presença da CUT representado pelo diretor Raimundo Calixto, também presidente da FETRAMEB foi um sucesso!
Tivemos uma discussão com os Supervisores de Campo que exercem a função sem a criação do mesmo.
Entre vários temas tratados, ficou deliberado uma criação de uma comissão para a criação de projeto de lei para a regulamentação dessas funções, juntamente com as formas de ingresso e o perfil do agente que queiram assumir.

Ficou deliberado da seguinte forma: 

Os Supervisores tirariam cada um representante do seu Distrito, para a discussão final no dia 20/03 no Conselho Municipal de Saúde.

Entre elas também tiramos uma data para a Assembléia Geral, onde propus duas datas entre o dia 08 e o dia 09 de abril, em apoio a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde que será dia 07 de Abril em Brasília . E ficou escolhido em maioria a Assembleia Geral para o dia 09 de Abril, na terça feira em local a ser definido.

Foi explanado um documento na mesa, que vou dividir com todos vocês:

Vereador Prisco dando a sua palavra...
Damos o exemplo de como são dividas as atribuições de supervisores no âmbito da administração municipal.


Atribuições já existentes na PMS para a função de SUPERVISOR
(TODOS são Grau 63 e Cargos de Confiança)
SUSPREV:
VII - Supervisor:
a. supervisionar, acompanhar e avaliar os trabalhos sob sua
responsabilidade;
b. propor à chefia imediata medidas destinadas ao aperfeiçoamento,
redirecionamento de projetos e atividades sob sua
responsabilidade, com vistas à sua otimização;

TRANSALVADOR
XI - ao Supervisor:
a) supervisionar e avaliar os trabalhos sob sua responsabilidade;
b) propor à chefia imediata medidas destinadas ao aperfeiçoamento,
redirecionamento de projetos e atividades sob sua
responsabilidade, com vistas à sua otimização;
c) emitir relatórios periódicos das atividades sob sua supervisão.

SUCOP
XI - ao Supervisor:
a) supervisionar e avaliar os trabalhos sob sua responsabilidade;
b) propor à chefia imediata medidas destinadas ao aperfeiçoamento,
redirecionamento de projetos e atividades sob sua
responsabilidade, com vistas à sua otimização;
c) emitir relatórios periódicos das atividades sob sua supervisão.

SMS
Supervisor de Frota e Supervisor de Informática no SAMU



Lançamos uma proposta de atribuições dos supervisores...


Os companheiros aprovando as propostas


PROPOSTA DE ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SUPERVISOR DE EQUIPE, SUPERVISOR DE ÁREA E SUPERVISOR GERAL

Atribuições do SUPERVISOR DE EQUIPE

• Manter um bom relacionamento em sua equipe de trabalho.
• Elaborar o itinerário de trabalho dos Agentes nos seus respectivos setores de trabalho.
• Acompanhar o trabalho da equipe, visando qualidade técnica e operacional.
• Solucionar problemas que possam ocorrer durante o trabalho.
• Conferir diariamente o preenchimento de boletins.
• Supervisionar direta e indiretamente os trabalhos realizados.
• Avaliar as informações e orientações do Agente de Controle de Vetores aos moradores.
• Encaminhar ao Coordenador os problemas não solucionados.
• Controlar e repor diariamente todo o material necessário para o trabalho.
• Participar, sempre que solicitado, de treinamento ou reciclagem.
• Programar visita a imóveis em que houve recusa.
• Programar visita a imóveis fechados, terrenos baldios etc.
• Saber ouvir, observar e orientar no momento certo, para gerar clima de confiança e evitar constrangimentos aos Agentes e moradores.
• Orientar os Agentes sobre a importância de manter atualizados os mapas das áreas de trabalho.
• Reunir mensalmente os Agentes, para avaliar, planejar e corrigir possíveis falhas,visando maior integração ao trabalho.
Antes de sair ao campo, o Supervisor deverá afixar em local visível o itinerário de trabalho.
Isto visando a:
• localizar os funcionários, caso ocorra algum problema ou for necessária supervisão.
• comunicar aos funcionários eventuais alterações da programação.
• conferir a presença do funcionário no seu setor de trabalho.
Recomenda-se que cada supervisor tenha dez agentes de saúde sob a sua responsabilidade, o que permitiria, a princípio, destinar um tempo eqüitativo de supervisão aos agentes de saúde no campo.
A organização dos trabalhos em cada município requer que se realize, previamente, o reconhecimento geográfico municipal, catalogando o número de imóveis existentes dividindo - os em áreas e setores de trabalho, com todos os quarteirões devidamente enumerados.

 SUPERVISOR DE CAMPO




Supervisor de Campo Jorge Ancelmo, o Bobô do Subúrbio
Ferroviário, o principal percursor da reunião.

O Supervisor é o responsável pelo trabalho realizado pelos supervisores de equipe, sob sua orientação. É também o elemento de ligação entre o supervisor de equipe e o supervisor geral e a coordenação dos trabalhos de campo.
Tem como principais atribuições:
• Acompanhamento das programações, quanto a sua execução, tendo em vista não só a produção, mas também a qualidade do trabalho;
• Organização e distribuição das equipes dentro da sua área de trabalho, acompanhamento do cumprimento de itinerários, verificação do estado dos equipamentos, assim como da disponibilidade de insumos;
• Capacitação do pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com estas instruções, principalmente no que se refere a:
- conhecimento manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão;
- noções sobre inseticidas, sua correta manipulação e dosagem;
- técnica de pesquisa larvária e tratamento (focal e perifocal);
- orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI).
• Controle e supervisão periódica dos agentes de saúde;
• Acompanhamento do registro de dados e fluxo de formulários;
• Controle de freqüência e distribuição de materiais e insumos;
• Trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clubes de serviços, etc., que estejam localizados em sua área de trabalho;
• Avaliação periódica, junto com os agentes, das ações realizadas;
• Avaliação, juntamente com o supervisor-geral, do desenvolvimento das áreas com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas.
É ainda função do supervisor a solução de possíveis recusas, em auxílio aos agentes de saúde, objetivando reduzir pendências, cabendo-lhe manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de sua área.
Tal como os agentes de saúde, também o supervisor deve deixar no posto de abastecimento (PA) o itinerário a ser cumprido no dia.

Os companheiros lotaram o espaço cedido pela CUT


SUPERVISOR GERAL

O Supervisor geral é o servidor de campo ao qual se atribui maior responsabilidade na execução das atividades. É o responsável pelo planejamento, acompanhamento, supervisão e avaliação das atividades operacionais de campo. As suas atividades exigem não só o integral conhecimento de todos os recursos técnicos empregados no combate ao Aedes aegypti mas, ainda, capacidade de discernimento na solução de situações não previstas e muitas vezes emergenciais. Ele é responsável por uma equipe de cinco supervisores.

Funções do supervisor-geral:
• Participar da elaboração do planejamento das atividades para o combate ao vetor;
• Elaborar, juntamente com os supervisores de área, a programação de supervisão das localidades sob sua responsabilidade;
• Supervisionar e acompanhar as atividades desenvolvidas nas áreas;
• Elaborar relatórios mensais sobre os trabalhos de supervisão realizados e encaminhá-los ao coordenador municipal do programa;
• Dar suporte necessário para suprir as necessidades de insumos,equipamentos e instrumentais de campo;
• Participar da organização e execução de treinamentos e reciclagens do pessoal de campo;
• Avaliar, juntamente com os supervisores de área, o desenvolvimento das atividades nas suas áreas, com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas;
• Participar das avaliações de resultados de programas no município;
• Trabalhar em parceria com entidades que possam contribuir com as atividades de campo nas suas áreas de trabalho;
• Implementar e coordenar ações que possam solucionar situações não previstas ou consideradas de emergência.


Jeiel Soares, Ivando e Raimundo Calixto


• Manter um bom relacionamento em sua equipe de trabalho.
• Elaborar o itinerário de trabalho dos Agentes nos seus respectivos setores de trabalho.
• Acompanhar o trabalho da equipe, visando qualidade técnica e operacional.
• Solucionar problemas que possam ocorrer durante o trabalho.
• Conferir diariamente o preenchimento de boletins.
• Supervisionar direta e indiretamente os trabalhos realizados.
• Avaliar as informações e orientações do Agente de Controle de Vetores aos moradores.
• Encaminhar ao Coordenador os problemas não solucionados.
• Controlar e repor diariamente todo o material necessário para o trabalho.
• Participar, sempre que solicitado, de treinamento ou reciclagem.
• Programar visita a imóveis em que houve recusa.
• Programar visita a imóveis fechados, terrenos baldios etc.
• Saber ouvir, observar e orientar no momento certo, para gerar clima de confiança e evitar constrangimentos aos Agentes e moradores.
• Orientar os Agentes sobre a importância de manter atualizados os mapas das áreas de trabalho.
• Reunir mensalmente os Agentes, para avaliar, planejar e corrigir possíveis falhas,visando maior integração ao trabalho.
Antes de sair ao campo, o Supervisor deverá afixar em local visível o itinerário de trabalho.
Isto visando a:
• localizar os funcionários, caso ocorra algum problema ou for necessária supervisão.
• comunicar aos funcionários eventuais alterações da programação.
• conferir a presença do funcionário no seu setor de trabalho.
A organização dos trabalhos em cada município requer que se realize, previamente,o reconhecimento geográfico municipal, catalogando o número de imóveis existentes e dívidindo-os em áreas e setores de trabalho, com todas os quarteirões devidamente numerados.


Nossos colegas prestando a atenção nas propostas dirigidas da mesa...


E lançamos para ter uma uma noção maior também explanamos uma lei de um outro município para termos noção.

E também colocamos como base uma lei de outro município, para ter um direcionamento.

LEI Nº 3.176, DE 10 DE ABRIL DE 2012

INSTITUI E DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), BEM COMO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SUPERVISOR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE BLOQUEIO DAS NOTIFICAÇÕES DOS CASOS DE DENGUE; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.738 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.



O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui e disciplina gratificações mensais aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE), bem como aos Agentes de Combate às Endemias no exercício das funções gratificadas de Supervisor de Combate às Endemias e no desenvolvimento de atividades de bloqueio das notificações dos casos de dengue, revogando a Lei municipal nº 2.738 de 13 de dezembro de 2007.

Parágrafo Único. Fazem jus à gratificação os servidores no exercício pleno de suas atividades.

Art. 2º No que concerne ao cargo de Agente de Combate às Endemias, as gratificações instituídas por esta lei só abrangerão aqueles que exerçam atividades externas consideradas como atividades de campo.

Parágrafo Único. São consideradas atividades de campo aquelas desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias no exercício de sua função, junto a domicílios diversos, em suas diversas áreas do Município de Linhares.

Art. 3º As gratificações instituídas por esta Lei serão divididas em gratificação por assiduidade, gratificação por produtividade e gratificação de função, a saber:

I - entende-se por assiduidade, para efeito da gratificação, a ausência de faltas, justificadas ou não, no período de apuração de freqüência para fins de folha de pagamento, bem como o cumprimento fiel do horário estabelecido de trabalho;

II - entende-se por produtividade, para efeito da gratificação, o cumprimento mensal das metas estabelecidas pelos responsáveis, para cada servidor;

III – entende-se por gratificação de função o exercício de atribuições de supervisão ou o desenvolvimento de atividades de bloqueio das notificações dos casos de dengue, utilizando equipamento portátil motorizado (UBV Leve Costal), exercida exclusivamente por servidor público ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias.

Parágrafo Único. Para os servidores com função gratificada de Supervisor de Combate às Endemias entende-se como assiduidade o percentual máximo de 5% (cinco por cento) de faltas dos membros de sua equipe, a ausência de suas próprias faltas e o cumprimento fiel de seu horário de trabalho no período de apuração da freqüência para fins de folha de pagamento; já a produtividade dos servidores com função gratificada de Supervisor de Combate às Endemias entende-se como o cumprimento das metas estabelecidas para os membros da equipe sob sua supervisão.

Art. 4º Os valores das gratificações instituídas por esta lei são fixadas nos seguintes termos:

I - A título de assiduidade, o valor da gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias será de R$ 20,00 (vinte reais) por mês.

II – A título de produtividade, o valor da gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias será de R$ 15,00 (quinze reais) por mês.

III - Para a função gratificada de Supervisor de Combate às Endemias, o valor da gratificação por assiduidade será de R$ 70,00 (setenta reais) e a gratificação por produtividade de R$ 70,00 (setenta reais) por mês.

IV - Para as funções gratificadas de Supervisor de Combate às Endemias e Agente de Combate às Endemias no desenvolvimento de atividades de bloqueio das notificações dos casos de dengue o valor da gratificação de função será de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês.

§ 1º Para efeito de mensuração da produtividade e meta dos Agentes de Combate às Endemias, será considerado o quantitativo mínimo de 800 (oitocentos) imóveis visitados por bimestre, atestado pelo Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Linhares.

§ 2º Os valores das gratificações pagas com base nesta Lei não se incorporarão à remuneração dos servidores contemplados e nem poderá ser utilizado como base de cálculo de quaisquer parcelas, exceto para desconto de imposto de renda e previdenciário, excluindo o direito dos Agentes Comunitários de Saúde ao recebimento do incentivo financeiro anual repassado pelo Governo Federal e oriundo da Portaria nº 648 de 28/03/2006, capítulo III do Ministério da Saúde.

Art. 5º As gratificações instituídas por esta Lei não contemplarão os servidores em gozo de férias, licença de qualquer natureza ou remanejados de suas funções.

Art. 6º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal promover a correção anual, pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) do valor concedido a título das gratificações, quando houver reajuste dos demais servidores.

Art. 7º O pagamento será feito tomando por base o relatório emitido pelos Supervisores das equipes, com a anuência do Secretário de Saúde.

Art. 8º A gratificações concernentes aos Agentes Comunitários de Saúde cessarão de imediato em caso de interrupção do repasse dos incentivos financeiros pelo Governo Federal.

Art. 9º Será creditado em folha de pagamento em favor do servidor que atua na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde e Programas de Combate às Endemias a importância de R$ 40,00 (quarenta reais) por mês para aquisição de filtro solar.

Parágrafo Único. O protetor solar a que se refere o caput deste artigo configura EPI (Equipamento de Proteção Individual) fornecido pelo Município de Linhares aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e aos servidores no exercício das funções gratificadas de Supervisor de Combate às Endemias e desenvolvimento de atividades de bloqueio das notificações dos casos de dengue.

Art. 10 As despesas para execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.

Art. 11 Revoga-se a Lei Municipal nº 2.738, de 13 de dezembro de 2007.

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.

GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Secretaria Municipal de Administração e dos
Recursos Humanos

Na próxima postagens postarei as fotos...


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