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quinta-feira, 18 de julho de 2013

Ex-prefeito e secretário de Educação de Salvador são multados pelo TCM

Tribunal de Conta dos Municípios constatou irregularidades em convênio. Denúncia tinha sido feita pelo MP-BA. João Carlos Bacelar nega acusações.

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e o atual secretário da Educação, Cultura e Lazer, João Carlos Bacelar, foram multados em R$ 30 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (17).

De acordo com o TCM, foram constatadas irregularidades no contrato de R$ 30 milhões firmado com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no exercício de 2012.
A auditoria na secretaria foi feito a pedido do Ministério Público da Bahia, através da promotora Rita Tourinho, que já tinha identificado irregularidades no convênio. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou, além das multas, ressarcimento solidário de R$ 770.700,00 aos cofres municipais, com recursos pessoas dos gestores. O voto do relator foi acompanhado por todos os conselheiros.
A decisão cabe recurso. Em nota, o secretário João Carlos Bacelar informa que não foi convocado para prestar esclarecimento sobre o assunto pelo Tribunal. "Estou tranquilo e vou provar ao TCM que não há nenhuma irregularidade da minha parte. Só quero essa oportunidade junto ao tribunal para provar isso", declarou, através de nota.
Por telefone, Celso Castro, advogado do ex-prefeito João Henrique, disse que ele ainda não foi notificado sobre multa do TCM e que vai aguardar a notificação oficial para saber o teor do processo e depois comentar o caso do cliente.
O Tribunal de Contas dos Municípios destaca que os serviços executados estavam em desacordo com o estabelecido em contrato, que houve terceirização irregular de mão de obra, no valor de R$ 4.286.045,49; também ausência de comprovação das despesas das subcontratadas, no valor de 770.700,00; fragilidade na composição dos custos dos serviços contratados e subcontratação irregular em dispensas de licitação, no montante de R$ 888.020,00.

Se os gestores pegassem somente 10% do que eles arrecadam em corrupção, não precisaríamos fazer mais greve para o funcionalismo público em geral recebesse melhores salários!!!

Fonte: Portal G1

"Todos clamamos pelo fim da corrupção. A solução? Começa pela educação, caminha pela formação ética e culmina na composição do caráter!"
Carlos Roberto Sabbi

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