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terça-feira, 16 de setembro de 2014

Jogar lixo na rua vai gerar multa a partir de dezembro.

A partir do próximo mês de dezembro, quem for flagrado jogando lixo nas ruas de Salvador será multado. Isso porque, até o final deste ano, deverá ser publicado o decreto que regulamenta a Lei 8.512/2013.

A lei - sancionada em dezembro de 2013 pelo prefeito ACM Neto - prevê multa de R$ 67,23 a R$ 2.016,90 para quem descartar lixo em local indevido.

A informação é da presidente da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb), Kátia Alves. Ela ressalta que a publicação do decreto depende apenas da licitação para contratação de 40 profissionais responsáveis pela fiscalização, que contará também com 40 motocicletas.
Ela ressalta que os valores da multa ainda estão sob avaliação. Quem for flagrado receberá, inicialmente, uma advertência e, caso repita, será notificado.
Se voltar a jogar lixo na rua, será multado. Além da penalidade administrativa, o cidadão também poderá responder judicialmente por crime ambiental.

Lixeiras

Nove meses após a sanção da lei, a falta de lixeiras é uma das principais preocupações da população. Na última semana, a equipe de reportagem passou por diversos pontos da capital baiana e constatou pontos em que há falta de coletores de lixo. Avenida Sete de Setembro e orla são os principais alvos de queixas.
Na orla, por exemplo, no trecho de cerca de 19 km entre Itapuã e o Rio Vermelho, a equipe de reportagem contou 122 equipamentos - média de um a cada 155 metros.
"A cobrança é uma forma de conscientizar, mas a prefeitura deve instalar mais lixeiras. Dizem que na orla há muitas, mas é uma dificuldade para encontrar", opina o garçom Bonfim Santos, 37.
Para o recepcionista Romilson Lima, 27, outro fator importante é a própria educação da população: "Não devemos jogar lixo nas ruas por causa da multa, mas por ser prejudicial para nós mesmos".

Especialistas consultados por A TARDE dizem que, em locais de grande movimento de pessoas, o ideal é que se tenha um equipamento a cada 100 metros.
A presidente da Limpurb, por outro lado, diz que estudos internacionais dizem que a distância ideal entre um coletor e outro é de um quilômetro.
"As pessoas podem colocar o lixo no bolso ou na bolsa e jogar na papeleira mais próxima. É questão de educação", afirma. Ela conta que a distância constatada por A TARDE na orla "está dentro dos padrões".

Educação

Jorge Glauco Nascimento, professor da disciplina impactos ambientais do curso de urbanismo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) diz que "mais importante do que a punição é a educação". Para ele, se a lei não vier acompanhada da realização de campanhas, será apenas "mais uma fonte de arrecadação do município".
Kátia Alves afirma que a realização de ações educativas está prevista. "Em uma delas vamos pegar todo o lixo do final de semana na orla, reunir e mostrar o que fazemos com nossas praias", afirma a gestora.

Nascimento, no entanto, reconhece que a cobrança pode ser um instrumento de conscientização. "Mexendo no bolso, as pessoas podem mudar a atitude", opina.

Quem for flagrado urinando na rua terá que pagar R$ 1.008,45

Sobre a Lei 8.512, a presidente da Limpurb, Kátia Alves, diz que a menor punição (R$ 67,23) será para quem jogar, por exemplo, um panfleto na rua. A maior (R$ 2.016,90) será para pessoa jurídica que descartar resíduos de construção ou objetos como geladeiras.

A multa para esta mesma infração para pessoa física será de R$ 1.008,45. Este também será o valor da punição para quem for flagrado urinando em áreas públicas.

A empresa de consultoria PwC publicou, este ano, um estudo sobre o descarte de resíduos sólidos em cidades brasileiras – Salvador entre elas – e estrangeiras.

O diretor de sustentabilidade da PwC, Carlos Rossin, afirma que um dos principais pontos a serem melhorados é a conscientização.

O especialista cita o exemplo de Tóquio (Japão), onde não há lixeiras. “O lixo é da responsabilidade de cada cidadão. Se consumiu, dê destinação”, diz Rossin.

No Brasil, um exemplo positivo citado por ele é o de Curitiba (PR), que investe em educação ambiental nas escolas há 20 anos.

Vandalismo

Entre janeiro e julho deste ano, 73 lixeiras tiveram que ser substituídas por conta da ação de vândalos em Salvador, ao custo de R$ 8.760 aos cofres municipais, segundo dados da Secretaria Municipal da Ordem Pública.

Segundo Kátia, a estrutura metálica de sustentação da lixeira é o principal alvo: “É um canudo de metal. Usuários de drogas usam como cachimbo e vendem”.
Fonte: Jornal A Tarde

Só tenho uma pergunta: 

Qual a punição para o município se ele não cumprir em colocar mais lixeiras e nem locais apropriados para o descarte de lixo de grande porte e a coleta regular?

Eu apoio essa lei, porque infelizmente muitas pessoas só entendem quando afeta no bolso. Mas de nada adianta querer que as pessoas cumpram a lei, já que o município não faz sua parte.

"Todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-las cumprir."
Stanislaw Jerzy Lec


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