Secretário de Saúde se reúne com o Sindacs e discute sobre o Piso Nacional e o PMAQ e outras pendências da categoria.
Pauta e a resposta do Secretário de Saúde:
1- Piso nacional dos ACS e ACE:
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| Sindacs/Ba em negociação com o Secretário |
2- Cadastramento dos ACE no CNES:
Segundo José Antônio, o cadastro dos ACE de salvador já foi concluído e que teve um problema por que algumas pessoas tentaram fazer com que a funcionária que faz o cadastramento colocasse a carga horária dos agentes como 30 horas, só que a lei é bem clara para ter direito ao pagamento do piso nacional a carga horaria é de 40 horas e por isso o secretario teve que intervir e fazer o cadastramento como manda a lei.
3- Pagamento do PMAQ conforme processo 4886/14 do Sindacs/Ba:
O secretario esclareceu que esta aguardando o relatório final da avaliação do Ministério da Saúde, ele garantiu que ira da andamento ao projeto encaminhado pelo Sindacs/Ba e que a intenção é garantir o pagamento para os ACS em 2015.
4- Pagamento do Incentivo Adicional (14° Salário) oficio Sindacs/Ba 295/14:
Segundo o secretario já existe um parecer da Procuradoria geral do município, negando pagamento,mas o sindacs/ba estará buscando junto ao seu corpo jurídico os encaminhamentos buscando reverter essa situação.
5- Pagamento da buscativa da bolsa família feita pelos ACS:
Segundo José Antonio e Dnª Maria do Socorro do Cdrh, a previsão ainda é sair na folha de janeiro,mas caso isso não ocorra estará garantido em fevereiro.
6- Fardamento e EPIS:
A entrega será ainda nesse mês de janeiro a sms estará se reunindo com a comissão criada pelo Sindacs/Ba para fazer a entrega do material dos ACS e ACE.
7- Abono do dia da audiência do piso nacional;
Segundo o secretário o dia será abonado pois o sindacs/ba enviou em tempo hábil a solicitação da liberação dos trabalhadores para a discussão do piso nacional.
8- Melhoria e construção de pontos de apoio (PA) para os ACE:
Segundo José Antônio, foi enviado 45 propostas ao ministério da saúde buscando a requalificação dessas unidades, vendo essa situação o Sindacs/Ba fez uma proposta de que a Secretaria de Saúde fizesse a parceria com a secretaria de educação para que fossem cedidas salas nas escolas do município, proposta que o secretario achou bastante interessante e vai colocar em pratica assim como a descentralização do CCZ que já esta sendo discutido para por em pratica.
Foi garantido também segundo Dnª Maria do Socorro do CDRH garantiu o pagamento do retroativo do 2,5% na folha desse mês.
A direção estadual do Sindacs/Ba informa aos ACS e ACE de Salvador que toda discussão a nível da categoria vem sendo feita,pois sabemos que para o município pagar o nosso Piso Nacional, realmente é necessário o repasse do Ministério da Saúde, está previsto que ainda nesse mês de janeiro, haverá a última reunião do Grupo de Trabalho e que seja editada e regulamentada pelo Ministro da Saúde Artur Chioro, por isso o Sindacs/Ba está em negociação e não vamos gastar o último recurso de luta que é a greve ou paralisação se não tem o recurso repassado.
Fonte: Direção Sindacs/Ba
Só três perguntas:
1 - Se os ACS já recebem o repasse, o que a SMS faz com o dinheiro?
2 - Qual a dificuldade da prefeitura repassar o valor do Piso já que ele virá de maneira retroativa?
3 - Esse parecer da Procuradoria é antigo, então porque o Sindacs ainda não entrou com uma ação Judicial, e se entrou ainda não disponibilizou o número do processo para o acompanhamento dos Agentes?
4 - O retroativo dos 2,5% vai ser a partir de qual mês?
No aguardo de uma resposta, agradeço.
"O modo como você reúne, administra e usa a informação determina se vencerá ou perderá."
Bill Gates
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