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sábado, 10 de janeiro de 2015

Secretário de Saúde se reúne com o Sindacs e discute sobre o Piso Nacional e o PMAQ e outras pendências da categoria.

A direção do Sindacs/Ba,através dos coordenadores Aldenilson Rangel, Sergio Papa, Edson Morais e André Melo estiveram junto com o vereador Arnando Lessa, para discutir com o Secretario de Saúde do Município, Drº Jose Antônio Rodrigues e a Coordenadora do CDRH Maria do Socorro Tanure, tendo como pauta os encaminhamentos da audiência publica do ultimo dia 12 /12/2014.

Pauta e a resposta do Secretário de Saúde:


1- Piso nacional dos ACS e ACE: 

Sindacs/Ba em negociação com o Secretário
Segundo o secretario, depende da edição da portaria pelo Ministério da Saúde regulamentando o repasse financeiro,principalmente dos ace, já que existe o repasse para os ACS. O secretario irá fazer uma preposição a semge para começar organizar as discussões dos parâmetros da criação ou alteração da lei municipal dos acs e ace, e também como foi solicitado pelo sindacs/ba em relação a dotação orçamentaria para garantir o pagamento do piso na lei de diretrizes orçamentaria , José Antônio confirmou que basta através da fonte "14" fazer a suplementação do orçamento que garantira o pagamento.

2- Cadastramento dos ACE no CNES: 

Segundo José Antônio, o cadastro dos ACE de salvador já foi concluído e que teve um problema por que algumas pessoas tentaram fazer com que a funcionária que faz o cadastramento colocasse a carga horária dos agentes como 30 horas, só que a lei é bem clara para ter direito ao pagamento do piso nacional a carga horaria é de 40 horas e por isso o secretario teve que intervir e fazer o cadastramento como manda a lei.

3- Pagamento do PMAQ conforme processo 4886/14 do Sindacs/Ba: 

O secretario esclareceu que esta aguardando o relatório final da avaliação do Ministério da Saúde, ele garantiu que ira da andamento ao projeto encaminhado pelo Sindacs/Ba e que a intenção é garantir o pagamento para os ACS em 2015.

4- Pagamento do Incentivo Adicional (14° Salário) oficio Sindacs/Ba 295/14:

Segundo o secretario já existe um parecer da Procuradoria geral do município, negando pagamento,mas o sindacs/ba estará buscando junto ao seu corpo jurídico os encaminhamentos buscando reverter essa situação.

5- Pagamento da buscativa da bolsa família feita pelos ACS: 

Segundo José Antonio e Dnª Maria do Socorro do Cdrh, a previsão ainda é sair na folha de janeiro,mas caso isso não ocorra estará garantido em fevereiro.

6- Fardamento e EPIS: 

A entrega será ainda nesse mês de janeiro a sms estará se reunindo com a comissão criada pelo Sindacs/Ba para fazer a entrega do material dos ACS e ACE.

7- Abono do dia da audiência do piso nacional; 

Segundo o secretário o dia será abonado pois o sindacs/ba enviou em tempo hábil a solicitação da liberação dos trabalhadores para a discussão do piso nacional.

8- Melhoria e construção de pontos de apoio (PA) para os ACE: 

Segundo José Antônio, foi enviado 45 propostas ao ministério da saúde buscando a requalificação dessas unidades, vendo essa situação o Sindacs/Ba fez uma proposta de que a Secretaria de Saúde fizesse a parceria com a secretaria de educação para que fossem cedidas salas nas escolas do município, proposta  que o secretario achou bastante interessante  e vai colocar em pratica assim como a descentralização do CCZ que já esta sendo discutido para por em pratica.

Foi garantido também segundo Dnª Maria do Socorro do CDRH garantiu o pagamento do retroativo do 2,5% na folha desse mês.

A direção estadual do Sindacs/Ba informa aos ACS e ACE de Salvador que toda discussão a nível da categoria vem sendo feita,pois sabemos que para o município pagar o nosso Piso Nacional, realmente é necessário o repasse do Ministério da Saúde, está previsto que ainda nesse mês de janeiro, haverá a última reunião do Grupo de Trabalho e que seja editada e regulamentada pelo Ministro da Saúde Artur Chioro, por isso o Sindacs/Ba está em negociação e não vamos gastar o último recurso de luta que é a greve ou paralisação se não tem o recurso repassado.
Fonte: Direção Sindacs/Ba

Só três perguntas:

1 - Se os ACS já recebem o repasse, o que a SMS faz com o dinheiro?

2 - Qual a dificuldade da prefeitura repassar o valor do Piso já que ele virá de maneira retroativa?

3 - Esse parecer da Procuradoria é antigo, então porque o Sindacs ainda não entrou com uma ação Judicial, e se entrou ainda não disponibilizou o número do processo para o acompanhamento dos Agentes?

4 - O retroativo dos 2,5% vai ser a partir de qual mês?

No aguardo de uma resposta, agradeço.

"O modo como você reúne, administra e usa a informação determina se vencerá ou perderá."
Bill Gates

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