Ministério da Saúde emitirá nota técnica informando a obrigatoriedade dos municípios para pagar o Piso dos ACE e ACS. Será que só isso resolve?
Um dos temas foi o reajuste do piso salarial que segundo o Héider, esse assunto será tratado com o Ministro da Saúde logo após a publicação do decreto presidencial, que determina aos gestores o pagamento do nosso piso ainda no mês de maio, a questão do reajuste do piso salarial o governo federal disse que os recursos estão assegurados dentro do PPA plano plurianual ate 2020 e que estará também em junho fazendo o lançamento do programa da política de valorização dos ACS e ACE e a desprecarização dos vínculos desses trabalhadores que ainda continuam com os vínculos precarizados, usando como exemplo a cartilha da Bahia.
Foi entregue pela direção da FENASCE um parecer que trata da questão da formação técnica dos ACS e ACE que se encontra sem homologação desde o ano de 2004 no MEC. Com essa luta podemos alterar na lei 12.994/2014 o ensino de fundamental para nível médio com reflexos no plano de cargos e carreiras dos municípios e também alteração da área de abrangência dos ACS para o município. O ministério da saúde vai encaminhar a pedido da FENASCE, todas as resoluções e portarias criadas pelo GT ,e informando aos gestores que o piso salarial já era para ser pago desde da publicação da lei.
Minha humilde opinião:
As propostas que estão no papel são músicas para os ouvidos. Mas, e na prática? Não quero valorização nas palavras e sim no contracheque!
O Ministério da Saúde está enrolando para ganhar tempo!
Porque invés de perder tempo emitindo nota técnica informando os municípios que eles tem que pagar, teria que fazer logo a portaria do repasse dos ACE.
Demos 3 meses para a criação do GT que foi de Out/ 2014 a Dez/ 2014, depois mais 3 meses de Jan/ 2015 a Mar/ 2015, e já estamos em Maio, até mais quando?
Quer ver esse piso sair? Em vez das representações ficarem de abraços e beijos com o MS, tem que ir com ações mais durar e ameaçar (e cumprir) acampar no Ministério da Saúde até a portaria sair. Eles devem estar com saudades das nossas manifestações.
Acabou! Não quero ser mais enrolado!!!
Até o MS não resolver, vamos ficar na mão dos péssimos prefeitos que não valorizam o trabalho do ACS e ACE e aqui em Salvador, ACM Neto (DEM), que não paga o piso porque NÃO QUER, então já que não paga por bem o MS tem que criar logo essa portaria para obrigá-los.
A luta mudou, agora ela está em duas fases: A primeira no Ministério da Saúde para o reajuste no repasse ministerial e a segunda nas prefeituras para que os prefeitos apliquem esse reajuste no nosso contrasusto.
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