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sábado, 30 de maio de 2015

Município exonera Agentes Comunitárias por fraudarem documentos e correm o risco de serem presas.


Sindicância verificou que as servidoras fraudavam assinaturas para preencher fichas de visitas ambulatoriais a pacientes não atendidos
O Ministério Público de Venâncio Aires - RS instaurou ações judiciais contra três agentes de saúde do município exoneradas recentemente dos cargos. O caso foi encaminhado à Promotoria pela Prefeitura, que verificou, por meio de sindicância, que as servidoras fraudavam assinaturas para preencher fichas de visitas ambulatoriais a pacientes não atendidos.

O promotor, Pedro Rui da Fontoura Porto, explica que o trio irá responder por crime de falsidade ideológica e improbidade administrativa.
Se forem condenadas pelo primeiro motivo, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão.

O Promotor Porto pondera que se o tempo estipulado for inferior a quatro, a pena pode ser substituída por alternativas, como trabalhos voluntários. Pelo processo de improbidade administrativa podem ter a suspensão de direitos políticos de três a cinco anos, aplicação de multa de até cem vezes o valor do salário que recebiam e proibição de contratos ou benefícios fiscais do poder público. Dentro da lei da ficha suja ainda ficam inelegíveis por oito anos.
Fonte: Cosmo Mariz

Por isso colegas que temos que realizar nosso trabalho com extrema atenção e cuidado, e principalmente, não façam falso registro, porque além de prejudicar a população, também pode sair caro!
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