O GT do Ministério da Saúde envia uma MINUTA para ser apreciada pela CONJUR, para analisar a proposta de regulamentação da lei que institui piso salarial
Conforme noticiado, nos últimos dias, o grupo de Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde para elaborar a proposta de regulamentação da lei que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (nº 12.994, de 17 de junho de 2014). encerrou seus trabalhos, agora iremos acompanhar os próximos andamentos e a sua definição:
Nova etapa da proposta de regulamentação da lei que institui piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias:
O Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde envio uma MINUTA para ser apreciada pela CONJUR (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos ) pra quem não sabe, é órgão de execução da Advocacia-Geral da União, que tem com atribuição analisar e apreciar as propostas, em especial a proposta de regulamentação da lei que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias nº 12.994, de 17 de junho de 2014. e o decreto.
PREVISÃO DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO:
Em conversar com o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) Diretor Angelo D'Agostini Junior o blog ACS ROBERTO colheu as seguintes informações que a MINUTA (decreto) já esta sendo apreciada pela CONJUR (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos) a qualquer momento dever ser publicada, porém ressaltamos que após esta analise a MINUTA (decreto) seguir para assinatura e posteriormente a publicação no diário oficial da união a qualquer momento.
AGUARDEM NOVAS NOVIDADES EM BREVE!!!
Fonte: Acs Roberto
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