Compartilhe nas redes sociais

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Piso salarial dos agentes: portarias devem ser publicadas ainda nesta semana. Conheça a finalidade das portarias!

Resultados da Reunião do GT do Ministério da Saúde, realizada na quinta feira, 15/07.

O Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir a Lei do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde se reuniu nesta quarta-feira. Na pauta foram discutidos 3 pontos importantes: (a) aprovação do relatório final do GT; (b) esclarecimentos sobre as portarias da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS) que serão publicadas ainda nesta semana a respeito do tema; (c) apresentação das diretrizes para um Programa de Regularização, Qualificação do Trabalho, Educação e Valorização dos Agentes (ACS e ACE). O encontro teve a participação de representações do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde e dos ACS. Para o secretário Heider Aurelio Pinto, o trabalho do grupo tem sido fundamental para o fortalecimento desta pauta.
Vale salientar que as portarias  vão regulamentar o quantitativo máximo de agentes de saúde por município e os 50% da verba destinada ao Piso Fixo em Vigilância em Saúde para o pagamento do piso dos agentes de combate às endemias (ACEs).
Fonte: Página do facebook da SGTES (Helder Aurelio Pinto)

A CNTSS informa a categoria:

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS, Robson Góis, participou da reunião do grupo de trabalho  - GT do Ministério da Saúde onde tiveram vários representantes como: SAS – Secretaria Atenção a Saúde, SVS – Secretaria de Vigilância a Saúde, SGTES – Secretário de Gestão de Trabalho Educação em Saúde, DEGERTS, DAB, CONACS, CONASEMS, CONASS, foi apresentado o relatório final do GT onde apontou as metas cumpridas como as portarias 121 e 165, o perfil dos ACE, as diretrizes do decreto presidencial, foi mostrado o novo levantamento de cadastro do CNES onde temos 29 mil ACE's cadastrados.

Também foi apresentada as portaria que ainda falta saírem que são três  e o novo levantamento do CNES que será tratado sobre: Formatação dos Recursos na AFC – Assistência Financeira Complementar, sendo periódica definição do quantitativo maximo de contratação para todos os municípios para ACS e ACE, definição dos recursos da Vigilância em Saúde garantidos 50% para as Ações de Vigilância e os outros 50% será para AFC dos ACE.

Essa portaria tem que ser apresentada CIB essa semana ainda após será publicada simultaneamente e com isso os municípios que se encontrar regularizados os recursos que se encontra nos municípios se transformarão na AFC nos casos dos ACE. Os municípios que ultrapassarem dos 50% dos recursos deverão pagar o Piso Salarial ao Agentes e requerer do ministério da saúde o complemento dos recursos para completar o teto máximo de ACE conforme exigência da portaria que definirá o quantitativo de ACE em cada município.

Então a CNTSS juntamente com a FENASCE e os sindicatos da categoria vem informar a todos os trabalhadores ACS e ACE que o Piso Nacional é realidade, e os prefeitos tem que pagar, pois é Lei Federal e TEM QUE SER CUMPRIDA!
Fonte: Robson Teixeira de Góis - Secretario de Racismo da CNTSS 

O Cerco está fechando para os gestores que não querem cumprir a Lei! 

E A GREVE CONTINUA EM SALVADOR!!

O PISO É NOSSO E NÃO É DELES!!!
Compartilhe: