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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

PL Aprovado, que trata da Aposentadoria Especial, Insalubridade e prioridade no Minha Casa Minha Vida para os ACS e ACE. CONACS, "esquece" dos ACE's e estes quase ficam de fora do MCMV.

Agora segue para a CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois para o Senado Federal.
Vamos comemorar ACS e ACE, pois o PL Nº 1628/15, acaba de ser APROVADO na Comissão Especial da Câmara Federal.

O QUE TRATA O PL 1.628/2015 ?

Assegurar-se-á aos ACS e ACE uma política de valorização profissional, mediante realização de cursos técnicos com garantia a ajuda de custo para transporte de casa ao local do curso e vice versa; a contagem para a aposentadoria da forma de vínculo empregatício; serão conferidos critérios especiais de aposentadoria pelo exercício da função insalubre e a garantia de percepção de insalubridade de 10%, 20% ou 40% sobre o salário base; e por fim, a prioridade no sistema nacional de habitação do Programa Minha Casa Minha Vida.

Matéria não necessitou em ser votada em plenário, porque se tratava de matéria terminativa a ser votada apenas no âmbito da Comissão Especial constituída para esse fim. Uma vez aprovado pela Comissão Especial o PL 1.628/15, seguirá para o Senado Federal.

Após aprovado no Senado seguirá para Sanção Presidencial e em seguida para o Diário Oficial da União.

Não foi aprovado o Auxílio Moradia, porque foi considerada inconstitucional, porque o legislativo não pode criar leis que oneram o executivo.
Fonte: Marcos Agente de Saúde (Facebook)


Agentes de Combate às Endemias não estavem inclusos no PL inicial que cria a prioridade do Minha Casa Minha Vida

Inicialmente os ACE's não estavam inclusos nos programas minha casa minha vida, somente os ACS's. Isso é lamentãvel, já que a CONACS criou o projeto de lei e se "esqueceu" dos ACE.

Mas felizmente os ACE que foram para o movimento, consertaram essa distinção e injustiça. Parabéns aos ACE's que foram para cima, e o meu CARTÃO VERMELHO PARA A CONACS, por promeover a segregração e o favoritismo entre as duas categorias profissionais.


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