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domingo, 20 de dezembro de 2015

Entenda a reformulação da Portaria 1.025/15 que define o quantitativo de ACE, proposta pelo Ministro da Saúde.

Olá colegas. Foi divulgado em vários locais a notícia de reformulação da portaria 1.025/15, que trata sobre o quantitativo dos ACE. Depois de muitos colegas com dúvidas, me perguntarem sobre em que impacta essa reformulação e de ler em diversos blogs somente a notícia, mas sem o esclarecimento devido, resolvi escrever esse post. Espero que entendam. Mas primeiro, vamos ler a notícia abaixo:

"O ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciou que reformará a portaria, editada em julho deste ano, que estabeleceu o número máximo de agentes de endemias pagos pela União que cada município pode contratar. A revisão das normas, entretanto, não culminará no repasse de mais recursos. Segundo o ministro, apenas tornará o texto mais claro, no sentido de informar aos prefeitos que eles podem usar repasses das ações de vigilância sanitária para pagar mais agentes, além daqueles que o governo federal passou a remunerar diretamente.

- Vamos rever a portaria para ficar mais explicitado para os prefeitos que eles podem usar esses recursos para pagar agentes de combate a endemias - afirmou Castro, ao sair de sessão geral na Câmara dos Deputados sobre microcefalia.

Desde que a portaria foi editada, porém, prefeitos de todo o país reclamam das limitações nas contratações. Os gestores municipais do Nordeste, onde a epidemia de microcefalia relacionada ao zika, começou, estimam a demissão de 40% do efetivo em virtude das regras que estabeleceram número máximo de agentes pagos pela União. Para Castro, entretanto, a portaria foi “mal interpretada”. Ele afirmou que o governo negocia com o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) a revisão da portaria.

O anúncio ocorre um dia depois de secretários municipais e estaduais de saúde cobrarem do ministro, publicamente, o repasse de R$ 6 bilhões referentes ao mês de dezembro, com o alerta de que os serviços podem parar. Na sessão geral na Câmara, ao falar a deputados, Castro garantiu que haverá verbas para combater o vírus zika, relacionado à microcefalia.

- Nenhum governo responsável deixaria faltar recursos. E a presidente Dilma, na reunião com os governadores, foi enfática em dizer que não faltarão recursos para essas ações - afirmou o ministro.

Segundo Castro, o governo está negociando deixar disponíveis, no orçamento de 2016, os R$ 24 bilhões estipulados como meta de superávit para serem usados caso haja necessidade de reforçar as medidas de combate à microcefalia. O ministro apontou como uma primeira vitória o fato de a pasta ter conseguido reduzir o patamar de economia, antes estabelecido em R$ 34 bilhões, para R$ 24 bilhões, na proposta orçamentária.

Sem citar nomes, Castro destacou que houve condescendência por parte de governos e da sociedade em relação ao mosquito Aedes Aegypti, que transmite dengue, chicungunha e zika."
Fonte: oglobo

Entenda a reformulação da portaria:

Como citado no primeiro parágrafo, essa reformulação não tratará de mais repasses para o pagamento do Piso dos ACE, ou a ampliação da quantidade desses profissionais que o Ministério da Saúde irá financiar. Somente vai explicitar que os prefeitos poderão utilizar o recurso do Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PVFS, para complementar no pagamento dos Agentes de Endemias.
Na realidade é a formalização do que a SVS do Ministério da Saúde, informou anteriormente. CLIQUE AQUI PARA LER.

Então colegas, nada de novo...
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