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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Moradores de São Paulo terão 48 horas para permitir entrada dos Agentes de Endemias

Desde o dia 2 moradores de São Paulo que se recusarem a abrir a porta da casa para que agentes sanitários da Supervisão de Vigilância em Saúde (Suvis), da Secretaria Municipal de Saúde, verifiquem se há na residência perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre Chikungunya e do vírus Zika, serão notificados e terão até 48 horas para permitirem a entrada dos fiscais.A regra, que está prevista em decreto publicado hoje no Diário Oficial, também vale para domicílios desabitados e fechados.

As pessoas que não quiserem abrir a porta para a fiscalização receberão uma notificação, entregue pessoalmente ou por carta, e o munícipe terá 48 horas para entrar em contato com a vigilância sanitária local para agendar a visita. No caso de imóveis ocupados, mas fechados, os agentes farão três tentativas em dias e horários diferentes. Caso não consigam verificar o imóvel, o procedimento será igual. Nos dois casos, será feito um relatório para pedir autorização judicial para entrar no imóvel.

Se os imóveis estiverem desocupados, abandonados ou desabitados, não haverá necessidade de autorização judicial. O proprietário será identificado por meio do cadastro municipal de imóveis e notificado e terá 48 horas para marcar a visita. Caso não responda ou não permita a entrada, o ingresso dos fiscais será forçado.

De acordo com o decreto, o objetivo é executar com sucesso as ações previstas nos programas Nacional de Controle da Dengue e Municipal de Vigilância e Controle da Dengue. O projeto de lei que autoriza a entrada forçada nas casas foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad em outubro, mas esperava regulamentação.
Fonte: Jornal do Brasil
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