Após denúncias do nosso Blog, FENASCE se posiciona sobre a portaria abusiva do MS
Olá colegas. Depois da denúncia realizada em nosso blog, sobre a portaria abusiva do Ministério da Saúde, obrigando os ACS a realizar a função do ACE, a FENASCE se posiciona e orienta a categoria. Veja abaixo:
Minha opinião:
"NOTA PARA OS ACS E ACE DE TODO O PAÍS.
A FENASCE vem a público esclarecer q,ue a Lei Federal 11.350/2006, estabelece claramente as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mas reconhece a importância e a necessidade da participação da sociedade na eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti e, consequentemente, no controle da incidência das doenças a ele relacionadas.
Entretanto, não pode o gestor, indiscriminadamente, sem dialogar com as entidades que representam a categoria, determinar que os ACS atuem no combate ao referido mosquito.
Além disso, informamos que estamos submetendo a portaria 2121/15 a análise jurídica, e se configurada inconstitucional, questionaremos-a na Justiça.
Por fim, orientamos os agentes comunitários de saúde exigir que os critérios e condições para esse trabalho, sejam debatidos com seus respectivos sindicatos.
A diretoria."
Minha opinião:
Parabéns a FENASCE por se posicionar contra essa portaria abusiva. Agora vamos aguardar o posicionamento da CONACS e da CONFETAM, sobre essa portaria abusiva.
As próprias entidades poderiam entrar com uma ação requerendo a anulação da portaria e a indenização por acúmulo de função para os ACS que estiverem assumindo a dupla função.
Nenhum comentário
Cuidado: Quem escolhe falar o que quer, pode acabar ouvindo o que não quer. Então use as palavras com sabedoria, educação e inteligência ao postar ok? Abraços!!!