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domingo, 31 de janeiro de 2016

Após denúncias do nosso Blog, FENASCE se posiciona sobre a portaria abusiva do MS

Olá colegas. Depois da denúncia realizada em nosso blog, sobre a portaria abusiva do Ministério da Saúde, obrigando os ACS a realizar a função do ACE, a FENASCE se posiciona e orienta a categoria. Veja abaixo:



"NOTA PARA OS ACS E ACE DE TODO O PAÍS.

A FENASCE vem a público esclarecer q,ue a Lei Federal 11.350/2006,  estabelece claramente as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mas reconhece a importância e a necessidade da participação da sociedade na eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti e, consequentemente, no controle da incidência das doenças a ele relacionadas. 

Entretanto, não pode o gestor, indiscriminadamente,  sem dialogar com as entidades que representam a categoria, determinar que os ACS atuem no combate ao referido mosquito.

Além disso,  informamos que estamos submetendo a portaria 2121/15 a análise jurídica, e se configurada inconstitucional, questionaremos-a na Justiça.  

Por fim,  orientamos os agentes comunitários de saúde exigir que os critérios e condições para esse trabalho,  sejam debatidos com seus respectivos sindicatos.


A diretoria."

Minha opinião:

Parabéns a FENASCE por se posicionar contra essa portaria abusiva. Agora vamos aguardar o posicionamento da CONACS e da CONFETAM, sobre essa portaria abusiva.

As próprias entidades poderiam entrar com uma ação requerendo a anulação da portaria e a indenização por acúmulo de função para os ACS que estiverem assumindo a dupla função.
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