ATENÇÃO: NOVAS AUDIÊNCIAS MARCADAS 2016.2

Olá colegas. Desculpe a demora ao postar as datas das novas audiências, mas, está se dá, pela razão de ainda estar sem o PC, pois o meu está ruim. Graças a Deus, cada dia que passa, nossas ações estão avançando cada vez mais, já vencemos na Justiça Especial, vencemos também na segunda instância, por unanimidade. Antes de ver as datas das audiências, entenda o porque estamos movendo essas ações contra a prefeitura Municipal de Salvador. Foi um sucesso a visita nos distritos sanitários, e as reuniões. Mas vamos para o que interessa nesse post:

Lembram na época que transmutamos em 2011? Nessa época o sindicato e a associação, fecharam com a gestão a proposta de ficarmos 01 (um) ano sem receber as gratificações, para podermos mudar nosso regime jurídico. Mas como na época não concordei, então resolvi "meter as caras", e com isso uns colegas quiseram e de boca em boca, foi crescendo e no fim tinham umas 200 ações na minha mão.

Por causa desse acordo, ficamos cerca de 01 (um ano) sem receber nossas gratificações, assim que transmutamos, mas era cobrado o PREVIS de forma plena. E a justiça decidiu a indenização no valor superior a R$ 8.000,00 por agente, que será computado juros e correção. A justiça computará os juros e correção, mas serão adicionados pelo Advogado.

As ações são de maneira INDEPENDENTE e INDIVIDUAL, isto é, sem sindicatos ou associações.

Entreguei as documentações, mas o número do processo ainda não saiu. O que fazer?

Espere mais um pouco colega, como explicado no post anterior, atrasamos nas entradas nas ações, mas graças a Deus, estamos voltando nos trilhos e seu nome e o número do seu processo, sairá em breve. Continue acessando o nosso blog e fique ligado!

Não dei entrada na época, e agora? Como faço para participar da ação contra a prefeitura?

Assim que atendermos todas as demandas que estão sobre nossa responsabilidade, com os números de todos os processos de quem já entregou, irei chamar uma nova reunião com o Adv. Dr. Jerônimo Mesquita, como fiz anteriormente, para que possam acionar a justiça também. Por essa razão peço um pouco de paciência também e continuem lendo nosso blog para ficar sabendo.

Essas ações é para todos os Agentes de Saúde. ACE e ACS?

Sim. Essa ação contempla toda a nossa categoria historicamente massacrada por todas essas injustiças causadas pelas gestões passadas. Mas a ação é INDIVIDUAL, isto é, só receberá quem impetrar com a ação na Justiça, fora isso não fará jus ao seu direito.

Entrando com ação judicial contra a prefeitura poderei ser exonerado ou sofrer algum tipo de retaliação?

Com certeza NÃO! Está na constituição federal que todo e qualquer brasileiro tem DIREITO de ingressar com ação judicial onde o mesmo se sentir lesado.

TODOS OS AGENTES QUE ESTAVAM COM O PROCESSO NA JUSTIÇA COMUM, FORAM TRANSFERIDOS PARA A JUSTIÇA ESPECIAL, PORQUE?

Muitos colegas entraram com ação judicial antes de ser criado o Juizado de Especial de Fazenda Pública, por essa razão eles estavam com os seus processos na Justiça Comum. O problema é que a justiça comum é extremamente morosa, por essa razão transferimos TODOS os agentes que estavam com ações na justiça comum, para a justiça especial.

Meu número não está listado abaixo, o que fazer?

Olá colegas como explicado clicando acima, TODOS que entregaram a documentação, terão os nomes aqui, sejam no processo ou naqueles que a documentação está faltando. Esse é o primeiro grupo de muitos, e quem não entregou, se organize e entregue logo, porque apesar de derrubarmos o prazo da prescrição, quanto o mais rápido entregar, melhor.

ATENÇÃO: TODOS OS AGENTES QUE ESTÃO COM AUDIÊNCIAS MARCADAS, NÃO PODERÃO FALTAR.

De acordo com os Juízes da 1° e 2° Vara especial de Fazenda Pública, aquele que faltar nas audiências, terão seus processos extintos e será CONDENADO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.

Então colegas NÃO FALTEM, as audiências e se puder, avise ao colega que você conhece. Não tenham esses dois prejuízos.

Para continuar acompanhando os nomes, basta ir a barra de Menu acima e clicar em: AÇÕES JUDICIAIS -> AÇÃO JUDICIAL QUE SE REFERE [...] -> AUDIÊNCIAS MARCADAS.

OU PODE CLICAR NA IMAGEM NA LATERAL DO NOSSO BLOG, ESSA TE REDIRECIONA PARA O SITE DO TJ, PARA FAZER A PESQUISA PELO CPF, VEJA ABAIXO: