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sábado, 12 de março de 2016

Ministério da Saúde autoriza repasse de recursos para municípios através da publicação da Portaria 332/2016.

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 11 de março, trouxe a publicação da Portaria 332/2016, do Ministério da Saúde (MS), que autoriza o repasse de recursos relacionados ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses Agentes.
De acordo com o marco regulatório que define as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, a Portaria número 1.378/2013 do MS, os valores do PFVS serão ajustados anualmente com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esses valores são compostos de um valor “per capita” estabelecido com base na estratificação das unidades federadas em função da situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para a execução das ações de vigilância em saúde.

Todos os 26 Estados da Federação receberão os recursos, além do Distrito Federal. 5.517 Municípios foram contemplados, sendo Minas Gerais/MG  o Estado com maior número, seguido por São Paulo/SP. Roraima/RO aparece com o menor número.
Fonte: PBVale

Veja abaixo o texto da portaria, mas se quiser completo, CLIQUE AQUI!


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