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terça-feira, 12 de abril de 2016

Prefeitura de Feira de Santana, cria a lei do Piso Salarial, mas excluí os ACE's deste direito! DISCRIMINAÇÃO!

Projeto de lei exclui totalmente os ACE's do direito ao Piso Salarial
Olá colegas! A prefeitura de Feira de Santana cria a lei do Piso Salarial, mas excluí os Agentes de Endemias. A postura do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM), está sendo totalmente discriminatória e está revoltando os ACE's deste município. Veja o projeto de lei completo abaixo:
A postura do prefeito José Ronaldo é totalmente descabida e vai de encontro com o que diz a Lei Federal 12.994/14, que estipula o Piso Salarial para as duas categorias (ACS e ACE), no Art. 9A, que diz o seguinte:

“Art. 9o-A.  O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

§ 1o  O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. "

Isso significa que o salário inicial tem que ser igual e me maneira paritária, isto é, as duas categorias fazem jus a esse direito.

Vejam a indignação dos ACE's de Feira de Santana em uma rede social, na página do Presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias de Feira de Santana - SINDASCOFER, Roberto Carvalho Santana:

A revolta dos ACE's, ao serem discriminados pelo prefeito José Ronaldo (DEM).

Por essa atitude os Agentes de Endemias de Feira de Santana entraram em greve, e querem que a LEI DO PISO SEJA RESPEITADA!

Os Agentes de Endemias de Feira de Santana lotam a Câmara Municipal em protesto!
O que mais me impressiona é a postura do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana, que não se manifestou. Salvo engano, alguns fazem parte da CONACS, a Confederação que foi criada para os ACS e depois incorporou os ACE's, mas essa categoria sempre foi discriminada.

O mal prevalece no silêncio dos bons, já dizia Luther King Jr. E o silêncio do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana e dos próprios Agentes Comunitários deste município, mostra o quão desunidos somos. Veja abaixo a lei na íntegra:


Queria realmente parabenizar aos ACS's pela conquista salarial. Mas não consigo, porque este veio através do sacrifício da categoria co-irmã, que construíram uma história inédita em Brasília pela garantia dos direitos. 

Fica o meu apoio ao SINDCOFER, e a todos os Agentes de Saúde (ACS e ACE) que são discriminados em seus municípios.

"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons."
Martin Luther King
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