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domingo, 1 de maio de 2016

Dr. Jerônimo Mesquita vence mais uma batalha contra o Município de Salvador e ACM Neto.


Dr. Jerônimo Mesquita, o advogado que está juntamente comigo a frente das ações dos Agentes de Saúde de Salvador pela restituição Gratificações não percebidas no período de Maio de 2011 a junho de 2012, e pelo pagamento do Piso Salarial, com efeito retroativo a junho de 2014 e reflexo no Plano de Cargos e Vencimentos, conquista mais uma batalha: após vencer mais de 1000 batalhas contra a Prefeitura de Salvador pelos agentes, ele vence mais uma contra o município em outra instância. Veja a matéria abaixo divulgada pelo Bocão News:

"Amabarra vence ação contra prefeitura e Justiça determina suspensão de multas


No início deste mês, a Associação de Moradores e Amigos da Barra (Amabarra) ajuizou ação contra a prefeitura de Salvador por instalação irregular de radares no bairro da Barra. Segundo a instituição, a gestão além de reduzir a velocidade máxima do trecho para 30 km/h, instalou dois radares bastantes próximos na Avenida 7 de Setembro..
No último dia 19, a Justiça determinou suspensão de multas geradas por causa da instalação do radar que fica em frente ao 2º Distrito Naval, e desativação do equipamento. Caso a prefeitura descumpra a determinação, terá que pagar multa diária no valor de R$ 1000 que serão revestidos para o Hospital Irmã Dulce.

De acordo com a ação, a distância medida entre os dois medidores de velocidade situados é de aproximadamente 103 metros. O que, conforme os moradores, é uma irregularidade. Segundo eles, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que a distância mínima entre radares seja de 500 metros.

"O juiz reconheceu que a prefeitura vem praticando sucessivas ilegalidades, visando aumentar a sua arrecadação mediante a aplicação de milhares de multas irregulares e em desacordo com a legislação vigente. A postura ilegal do prefeito está lesando milhares de cidadãos soteropolitanos, ao visar exclusivamente ampliar de forma ostensiva a arrecadação do município mediante a aplicação de incontáveis multas aos motoristas, mesmo sabendo que são irregulares, conforme reconheceu o juiz da fazenda pública na concessão da liminar", disse ao Bocão News o advogado Jerônimo Mesquita, que representou a Amabarra."
Isso mostra a versatilidade e a competência deste profissional, que busca os direitos de maneira inteligente, baseada nos preceitos legais. 

Parabéns Dr. Jerônimo Mesquita por mais essa vitória e mostrar a ACM Neto que tem alguém para colocá-lo em seu devido lugar!
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