Senado aprova entrada forçada de agentes em imóveis para combate ao Aedes aegypti

Pela proposta, fica autorizada a entrada de autoridades em imóveis públicos e privados considerados foco de mosquitos transmissores das doenças. Quando for necessário, o agente público poderá requerer auxílio à autoridade policial.

A medida será aplicada nos casos de imóveis em situação de abandono, na ausência de pessoa que possa permitir o acesso após duas visitas comunicadas dentro do intervalo de dez dias e nos casos de recusa, negativa ou impedimento de acesso do profissional do imóvel.

O texto estabelece o sábado como dia de realização de atividades de limpeza dos imóveis, a necessidade de campanhas educativas, em especial às gestantes, de orientação à população.

Também prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti (Pronaedes). O programa visa a financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda.

A medida provisória prevê ainda concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário, por prazo máximo de três anos, à criança com microcefalia por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. O benefício será concedido a famílias de baixa renda e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães. A concessão vale para todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Senado Federal

Minha opinião:

Quem por obséquio vai querer invadir a residência alheia? Já não basta a violência que sofremos todos os dias.

Em área nobre pode até rolar essa lei, mas em bairros periféricos duvido um agente ter coragem (pra não dizer burrice), pra chamar policia ou outra autoridade repressiva.

Muitos tem fama de X9 sem ser, imagine se o colega chegar com a polícia? Vai trabalhar somente naquele dia, depois nem na área vai poder entrar.

Cuidados colegas! Não trabalhamos com guarda costas 24hs por dia. Mais importante do que o trabalho é sua vida, saúde e proteção. #ficaadica