Depois de muita luta, os Agentes de Saúde de Belo Horizonte conquistam o Piso Salarial e se tornam estatutários.

Categoria em peso acompanhando votação da derrubada dos vetos e da aprovação das leis.

Olá Colegas! É com muita felicidade que venho aqui parabenizar aos colegas ACS e ACE de Belo Horizonte. 

Foi uma batalha muito árdua, que nosso blog acompanhou de perto, nas manifestações e greves que duraram mais de 40 dias, mas tudo valeu a pena para esses trabalhadores. Veja a matéria abaixo:

Em sessão histórica na Câmara Municipal de Belo Horizonte ocorrida hoje, 4 de agosto, a mobilização dos servidores públicos municipais garantiu a derrubada de 3 vetos do executivo e a aprovação de 2 projetos de interesse dos trabalhadores. A vitória é resultado de intensa articulação da diretoria do SINDIBEL junto aos vereadores e da presença massiva dos servidores durante o momento da votação, pressionando o legislativo pela conquista de suas demandas.

Foram derrubados os vetos aos seguintes projetos:

• PL 346/13: dispõe sobre a negociação coletiva, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais, aplicáveis aos servidores públicos municipais.

• PL 1174/14: refere-se ao pagamento do Piso Salarial dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

• PL 1934/16: institui a Gratificação Técnico-Administrativa e Operacional – GTAO para os servidores da Superintendência de Limpeza Urbana.

Além disso, foram aprovados os projetos:

• PL 1910/16 (1º turno): mudança de regime de celetista para estatutário dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

• PL 1936/16 (2º turno): mudança de escolaridade para Nível Médio dos cargos de Nível Fundamental da Administração Geral (Auxiliar Administrativo, Ajudante de Serviço Operacional, Oficial de Serviço, Telefonista e Motorista).

Tantas vitórias, contudo, representam o fim de uma batalha, mas não de toda a guerra. Isto porque, a exemplo do que aconteceu com o projeto que concedeu gratificação aos servidores da SUDECAP, a Prefeitura de Belo Horizonte pode vir a ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra alguns dos PL’s que tiveram o veto derrubado. Por isso, os servidores deverão permanecer mobilizados e atentos a futuras movimentações.

Também outros projetos de interesse dos trabalhadores estão em tramitação e serão acompanhados de perto pelos servidores, que se farão presentes durante os momentos de votação para garantir mais vitórias.

• PL 1944/16: cria os cargos de Assistente Social e Psicólogo dentro da Administração Geral, concedendo jornada de 30 horas para estes cargos.

• PL 2006/16: mudança de escolaridade para Nível Médio dos cargos de Nível Fundamental da Saúde (Agentes de Serviço de Saúde, Agentes Sanitários, Agentes de Saúde Bucal e Auxiliares de Laboratório).

• PL 2007/16: mudança de regime de celetista para estatutário dos Fiscais oriundos da Superintendência de Limpeza Urbana.

Veja abaixo algumas imagens:

Parabéns aos Agentes de Saúde, e também ao SINDBEL, Sindicato Municipal da categoria, por essa conquista! Sindicato com dirigentes sérios e compromissados, tem como resposta melhoria histórica para as categorias!