Conheça o PQA-VS: o "PMAQ" dos Agentes de Endemias. Não sabem o que é? Cliquem e saibam mais!!!

Olá colegas, como lançado em primeira mão no nosso Blog, escrevi sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), após isso, o PMAQ virou febre no Brasil. Agora, nosso blog se torna novamente um pioneiros em esclarecer essa novidade para a maioria da categoria: Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde - PQA-VS. Leia abaixo esse seu direito e conheça:

O que é o PQA-VS?

O programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde, criado através da Portaria nº 1.378, do Ministério da Saúde, em 9 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Segundo o texto, a Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à área. Visa o planejamento e a implementação de medidas públicas para a proteção, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde da população.

A portaria estabelece como diretrizes do Programa o processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados; a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença das comunidades e com ações de promoção e vigilância em saúde efetivamente incorporadas no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família de todo este imenso Brasil.

Com a revisão do financiamento das ações de Vigilância em Saúde pactuada na CIT ainda em 2012 e publicado pela Portaria Ministerial Nº 1.708/13 que substituiu a Portaria 3252/09, que foi instituído o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, que tem como objetivo induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde no âmbito municipal e estadual.

• Estimular processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios, na vigilância em saúde;

• Caráter voluntário para a adesão tanto pelos estados, Distrito Federal e municipios;

• Desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados.

Minha opinião:

O grande problema é que diferente do PMAQ, o PQA-VS, não está tão difundido para as categorias e a maioria dos municípios não cumprem as metas: sejam de equipes ou de serviços. E com isso, os profissionais que atuam na Vigilância em Saúde e os Municípios, não recebem esse direito.

Para fortalecer o PQA-VS no seu município, cobre do seu gestor a efetividade das ações e de contratação de pessoal necessário para garantir a percepção desse direito.

Fica mais essa dica do nosso blog. Notícias sempre de primeira mão!