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quarta-feira, 2 de novembro de 2016

A extinção dos ACS e ACE, mencionado pela FIOCRUZ, causará demissões de Agentes? Entenda!


Olá colegas! Depois da FIOCRUZ lançar uma matéria bombástica, sobre o Ministério da Saúde ao começar os estudos para a revisão da PNAB e uma das propostas é extinguir os Agentes de Saúde, trouxe muita preocupação, dúvidas e agitação dentro da categoria. Afinal, como poderia extinguir através de portaria uma categoria criada por lei? Entenda lendo essa matéria:

Antes de qualquer proposta ou projeto de lei no âmbito da saúde ter validade, ele precisa ter o aval da Comissão Intergestora Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde, através das resoluções pactuadas.
Através das resoluções, que são estabelecido as leis e portarias no âmbito da saúde. 
Por essas razões que é muito importante participarmos de conselhos de saúde no município, estado e nacional. Temos que ocupar todas as esferas de decisão democrática.

Entrei nesse assunto para que possa entender porque a FIOCRUZ ficou muito preocupada e divulgou a matéria nos seus meios de comunicação e difundida no nosso blog. Por isso que quando ela disse que a proposta da reformulação da PNAB, quer extinguir o Agente de Saúde, é porque em um dos eixos propõe em "fundir a categoria", acabar com o formato que conhecemos atualmente, de ACS e ACE e transformar os dois em uma única categoria. Esse texto foi tratado no eixo “Gestão da Atenção Básica”, e é a primeira vez que a proposta é apresentada em um documento oficial.

E a preocupação foi levantada pela coordenadora nacional do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde da Escola Joaquim Venâncio, que teceu o seguinte: “Eu acho que está em curso uma retaliação ao movimento organizado dos trabalhadores agentes de saúde que têm conseguido com luta coletiva conquistas em relação ao piso salarial nacional, ao vínculo empregatício direto, enfim, conquistas que avançam na tentativa de desprecarizar o trabalho numa conjuntura que vai na contramão disso”.

E fomentado por Márcia Valéria, que é autora de livros ligados ao SUS e aos ACS: “Isso causa um estranhamento enorme. Como pessoas que são apresentadas como trabalhadores e gestores da atenção básica podem propor algo tão descabido? Parecem, no mínimo, desconhecer o processo histórico de constituição das funções e atribuições desses dois trabalhadores e os diferentes escopos de práticas que desenvolveram ao longo de sua inserção no SUS”.  

Explicando que “não dá para subsumir ou tentar diluir um agente no outro” já que se ambos visitam os domicílios, os agentes de endemias têm um olhar mais voltado para o espaço físico, vetores e prevenção de doenças, enquanto os agentes comunitários têm como foco as famílias, visando à promoção da saúde, à educação popular.

Mariana acredita que a proposta escamoteia o processo de flexibilização do trabalho desses profissionais e que, nesse sentido, ecoa o sentido da Proposta de Emenda à Constituição 241 que congela os gastos com políticas públicas por 20 anos. “Como ficaria a legislação que garante uma série de direitos para o agente comunitário e o agente de combate às endemias? Transformar ACS e ACE em um único agente poderia prescindir da legislação? É provável que sim. Ao criar um novo agente que não tem nenhum direito trabalhista assegurado você vai poder flexibilizar os contratos de trabalho, diminuir os custos para a gestão municipal e federal e isso vai ao encontro do que propõe a PEC 241”. 

Essa "extinção" como diz a FIOCRUZ, causará demissão dos ACS e ACE concursados?

NÃO! A extinção dos Agentes de Saúde não é exonerando os agentes de saúde, ou demitindo-os. Nós possuímos vinculo com o município ou o estado, seja ele Estatutário ou Celetista. E não podemos ser exonerados ou demitidos, sem um processo administrativo, e claro, sem motivos, conforme a Constituição Federal no Art. 37.

Mas a extinção vem de uma forma de alterar a forma e o modelo de trabalho adotado pelas duas categorias, com o intuito de diminuir sua importância no âmbito nacional, reduzindo sua força ao longo do tempo e a longo prazo sufocar a categoria, como foi feito essa mesma tentativa com as portarias 958 e 959.

Por essa razão que temos que ficar vigilantes, porque o governo sabe que não pode "acabar" com nossa categoria de uma vez, terá que fazer isso aos poucos, e essas são as tentativas: primeiro as portarias 958 e 959, agora essa resolução da proposta da renovação da PNAB e virão outras. 

Precisamos estar sempre vigilantes!
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