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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

SEUS DIREITOS: O que é e como funciona o Salário Família


Olá colegas! Estou aqui postando sobre o Salário Família, como funciona e quem tem direito. De antemão quero agradecer a Ana Valeska, Agente de Saúde de Tocantins, por me enviar essa matéria.

O que é o Salário Família?

Este benefício é concedido aos pais trabalhadores que atendem os requisitos e que atuam como: empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos que possuem filhos menores de 14 anos de idade, exceto crianças ou adolescentes inválidos que tem o direito de continuar recebendo o benefício.

Para receber o Salário Família é preciso fazer um cadastro.  No caso dos empregados e os domésticos devem requerer diretamente ao empregador, enquanto os avulsos devem fazer o pedido no sindicato da categoria ou então no órgão gestor responsável pelo tipo de trabalho que executa. No caso do servidor público, este terá que solicitar ao seu órgão.

Porém se estiver recebendo algum tipo de benefício como, por exemplo, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade rural ou auxílio-doença será necessário fazer o requerimento diretamente no INSS. No caso do servidor público, basta abrir um requerimento no seu devido órgão.

Não confunda: o salário família não é o mesmo benefício que o Bolsa Família ou que o Bolsa Maternidade. Trata-se de um benefício pago ao trabalhador de acordo com o tamanho do seu grupo familiar.

Requisitos para receber o Salário Família:

  • Ter filhos com até 14 anos ou inválidos de qualquer idade;
  • Ter remuneração mensal entre as faixas 1 e 2 para o recebimento do benefício (que é entre R$ 859,88 e R$ 1.292,43)

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Valor limite do Salário Família em 2017

Todos os anos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga a tabela com as faixas de valores limites e suas respectivas cotas. Até o momento, é conhecido o valor referente ao ano de 2017, que é o seguinte:

Faixa 1: Até 859,88 a cota é de R$ 44,09 (por dependente);

Faixa 2: Entre R$ 859,89 a R$ 1.292,43 a cota é de 31,07 9 (por dependente).

Se você deseja solicitar o recebimento do Salário Família deve juntar os seguintes documentos:

  • Documento de Identificação com foto e o número do seu CPF;
  • Termo de Responsabilidade;
  • Certidão de Nascimento de cada um dos dependentes;
  • Comprovante de frequência escolar dos dependentes que tenham entre 7 e 14 anos de idade;
  • Caderneta de vacinação de cada um dos dependentes que tenham até 6 anos de idade;
  • Requerimento do Salário Família (para os casos de aposentadoria ou então quando não for solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

É importante lembrar que após ser contemplado com esse benefício deverá sempre fazer a renovação do pedido para não perder o direito. Para isso, você deverá apresentar todos os anos, no mês de novembro a Carteira de Vacinação das crianças que tenham até 6 anos de idade.

E no que concerne a frequência escolar, a cada seis meses (em maio e novembro) deverá apresentar a documentação que comprove a situação regular do dependente junto a uma instituição de ensino.

O que fazer se o Salário Família for suspenso?

Se por algum motivo houver a suspensão do pagamento você deverá entrar em contato com o empregador ou o INSS, para verificar qual foi o problema e resolve-lo. Assim que solucionar a questão, os valores voltarão a ser pagos novamente.

E, para fechar, vale ressaltar que não existe nenhum tipo de período de carência para que o trabalhador passe a receber o Salário Família. Assim que for aprovado o seu pedido logo começará a receber as cotas devidas.

Quer alguma matéria ou tem alguma dúvida? Manda pelo WhatsApp, quem sabe estará aqui no blog. 
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