Agentes de Saúde de Mutuípe/ Ba, conquistam na Justiça o direito do Piso Salarial

Tribunal de Justiça da Bahia dá parecer favorável ao SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA - SINDVALE, na ação do Piso Nacional dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.

Na terça-feira (28), foi julgado no Tribunal de Justiça da Bahia, o Piso Nacional dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de endemias da Cidade de Mutuípe. Um anseio da categoria que começou no ano de 2015, ainda na Gestão do Ex Prefeito Luís Carlos Cardoso da Silva, e nesta terça por unanimidade dos Desembargadores da segunda Câmara Cível do Egrégio do Tribunal de Justiça da Bahia deu o parecer favorável ao Sindvale Bahia.

O agente comunitário de saúde trabalha no cadastramento de famílias para programas sociais e fazem o acompanhamento de visitas médicas do Programa Saúde da Família. Uma das funções do agente de combate a endemias é visitar imóveis e orientar sobre prevenção e controle de doenças como as causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

A Lei do Piso Nacional foi estabelecida por meio da Lei Federal n° 12.994, de 17 de junho de 2014 e sancionada pela Ex Presidente Dilma Rousseff.
O Piso Salarial nacional foi conquistado no Valor de R$ 1.014,00, além da formalização do valor mínimo para salário, os profissionais devem trabalhar 40 horas semanais, dentre outras atribuições.

Veja a decisão abaixo: