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domingo, 9 de abril de 2017

COFEN se posiciona contra trechos do PL 6437/16 e defende a formação Técnica dos ACS e ACE

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou, nesta quinta-feira (6/4), de seminário na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre projeto que define novas atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias (PL 6437/16). Os debatedores divergiram sobre a propositura.

O projeto inclui, entre as atividades das categorias, a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar na realização da visita domiciliar, atividades que são exercidas pelos profissionais de Enfermagem, asseguradas pela Lei 7.498/83, que dispõe sobre o regulamento do exercício da profissão.

A enfermeira presidente da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO), Fátima Virgínia Silva, representou o Cofen no evento e destacou o importante trabalho realizado pelos agentes na equipe de saúde da família. O trabalho conjunto também foi considerado fundamental para proposta de mudança do modelo de atenção à saúde.

Segundo Fátima, com a inclusão de mais atribuições aos agentes, cria-se uma responsabilidade similar a dos profissionais da Enfermagem, que são registrados, fiscalizados e respondem a um conselho de classe pelos seus atos. “Neste momento, o foco deve ser no fortalecimento e integração do trabalho desses profissionais junto à Estratégia Saúde da Família – ESF, que é composta por uma equipe multiprofissional de saúde. Assim, o desenvolvimento de ações privativas pode comprometer o trabalho da Atenção Básica”, afirma.

A Enfermagem, como membro da equipe de saúde da família, defende o nível técnico de formação para os trabalhadores da área.  Por isso, foram propostos investimentos na realização do curso técnico para ACS e ACE em larga escala, com a grade curricular atualizada de acordo com as especificidades regionais.

O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nereu Mansano, criticou o texto por tornar algumas funções privativas dos agentes de saúde. Para Mansano, é necessário reformular a política de atenção básica à saúde e ele teme que o projeto engesse a atuação desses profissionais.

“A nossa principal preocupação é com os termos do projeto, que não oferece segurança à saúde coletiva. Defendemos uma assistência segura e livre de danos à sociedade”, afirmou a conselheira federal do Cofen Nádia Ramalho. “Além disto, há pontos no texto do PL que colidem com a legislação existente e regulamentadora dos profissionais de Enfermagem”, ressaltou.

Em nota, a Fundação Oswaldo Cruz, apresentou comentários e contribuições acerca do PL. O documento propõe alternativas para as partes do projeto que atribuem aos agentes atividades que hoje são próprias da equipe de Enfermagem, como a aferição de pressão e a medição de taxa glicêmica. A defesa é de que, se essa ampliação for feita, ela apareça como acompanhamento do autocuidado.

Avaliação do relator – o relator do projeto na comissão, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), disse que tentará assegurar a segurança que os agentes comunitários e de endemias desejam e, ao mesmo tempo, ampliar a sua atuação. Segundo o deputado, a saída pode ser definir uma competência privativa dos agentes comunitários para garantir o seu papel nas equipes de saúde da família.
Fonte: Ascom - Cofen/Agência Câmara Notícias

Minha opinião:

Já existe desde 2009 a previsão da formação Técnica específica dos ACS e ACE. Porque não aplica o que já existe?

Já existem até ACS com formação em Técnico em Agente Comunitário e ACE com formação em Técnico em Vigilância em Saúde.

Chega de penduricários em atribuições e vamos pensar em Formação.

#FormaçãoTécnicaSIm


#MaisAtribuiçõesNão
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