Entenda o PCCV da Saúde do Município de Salvador para os Agentes de Saúde

Olá colegas, depois da matéria feita no nosso blog sobre a proposta da gestão sobre a criação do PCCV exclusivo dos Agentes de Saúde, retirando os do PCCV da saúde. Muito me espantou que muitos colegas NÃO SABIAM QUE POSSUÍAM UM PLANO DE CARGOS, e olha que estamos no PCCV da Saúde a seis anos. Por essa razão estou fazendo essa matéria, com o intuito de esclarecer sobre o PCCV da Saúde. Nosso blog já postou diversas vezes sobre essa questão, mas iremos abordar novamente devido ao momento que estamos passando.

O Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV) da área da saúde do município de Salvador tem uma estrutura relativamente complexa, fazendo com que muitos profissionais não o compreendam. Com intuito de minimizar as dúvidas mais frequentes observadas, o nosso blog, seguindo o esboço do SINDMED, preparei um resumo do PCCV, EXCLUSIVO PARA ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR.

Estrutura geral do plano

O plano de carreira na saúde engloba profissionais de nível técnico, superior e em 2011, com a aprovação da lei 7955/11 (Lei da transmudação), foram inclusos os Agentes de Saúde. 

Avanço na carreira

O avanço na carreira se dá através da progressão que tem interstício (intervalo entre cada progressão) de dois anos e é concedida de acordo avaliação de desempenho.

Os profissionais em estágio probatório tem a sua primeira progressão no final do estágio probatório (3 anos), utilizando as avaliações deste.

A avaliação de desempenho deve ser feita através do Programa de Desenvolvimento de Pessoal (PDP) sendo que o servidor deverá progredir automaticamente caso a Administração Municipal não promova a avaliação no interstício previsto, conforme definido no artigo 37.

Estrutura da carreira dos Agentes de Saúde

A carreira consta de 15 níveis e 4 referências.

A cada progressão o profissional passa de um nível para o imediatamente superior. A mudança de referência é feita a cada avanço de 3 níveis.

NÃO CABE A AGENTES DE SAÚDE OU TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE o avanço nível é através da apresentação de curso de graduação, pós graduação lato sensu (1 nível), mestrado (2 níveis) e doutorado (3 níveis). Sendo que este avanço não é cumulativo e não se pode usar título utilizado como pré-requisito do ingresso na carreira, mas somente para os técnicos de nível superior da saúde.

Composição do salário dos Agentes de Saúde do PCCV da Saúde

Vencimento Base:

Definido pelo nível (Avanço de 5,5% no salário base a cada dois anos, exceto o primeiro ano que são 3 anos).

Obs.: Os ACS e ACE, deveriam estar no nível 3, desde maio de 2016, que até agora não foi cumprido por parte da prefeitura.

Gratificação por competência:

Definido pela referência: 

Para os Agentes de Saúde a referência I: 37,5%, referência II: 40%, referência III: 42,5% referência IV: 45%.

Esse avanço avança da seguinte forma: 12 anos na Referência I e 6 anos na referência II, III, IV.

Gratificação Gratificação de Incentivo à Qualidade e Produtividade dos Serviços de Saúde (Gratificação SUS):

Atualmente está no valor de 40% calculada no salário base, podendo chegar até a 50%.

Gratificação Periferia ou por difícil acesso:

Fixada no valor de 10% no salário base.

As gratificações são incorporadas na aposentadoria?

Gratificação de Incentivo à Qualidade e Produtividade dos Serviços de Saúde (Grat. SUS): NÃO.

Legislação relevante: paragrafo 1º do artigo 14 da LEI COMPLEMENTAR Nº 7/92 e artigo 49 da lei do PCCV

Gratificação por competência: indefinido

Legislação relevante: O artigo 26 da lei do PCCV fala que esta gratificação será concedida aos servidores ativos .

Gratificação periferia ou por difícil acesso: NÃO.

Legislação relevante: O artigo 86 § 3° da lei 01/91, portaria 146/2000, portaria 186/ 2000, portaria 055/ 2000.

Quando foi a última progressão da categoria?

O avanço de nível foi em maio de 2014 (lembrando que teria que haver outro avanço em maio de 2016, que não ocorreu);

O avanço de referência I e II, foram unidos em 37,5%.

Espero ter ajudado a sanar mais essa dúvida. Mais dúvidas entre em contato conosco, através das redes sociais! Abraços