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sexta-feira, 9 de junho de 2017

PEC 22/2011 reajusta Piso Salarial para R$ 1874,00. Mas a lei traz outros benefícios. Leia no nosso Blog


Olá colegas! Foi instaurada a mesa para a discussão de uma nova forma de repasse para os Agentes de Saúde: a lei vai passar a vigorar como dois salários mínimos atualmente em R$ 1874,00. Mas sabia que a PEC garante outros benefícios para a categoria? Veja abaixo:

A PEC 22/2011, que tem como autor do Deputado Valtenir Pereira (PMDB), institui como Piso Salarial da categoria em dois salários mínimos. Mas a PEC também garante outros benefícios:
  • Aposentadoria Especial;
  • Insalubridade;
  • Os pagamentos dos ACS e ACE ficarão de fora da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em breve nosso blog fará uma tabela de prós e contra. Mas fica a esperança para melhoras para a nossa categoria.

Parabéns a CONACS pela articulação e que seja mais uma vitória para os ACS e ACE do Brasil!!
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