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Agentes de Saúde de BH se reúnem para discutir seus direitos!


Agentes de Saúde de Belo Horizonte, se reuniram para discutir a atual situação da categoria em seu município.

A mesa composta por Lucimar Rodrigues e Renata Cristina, que organizaram o evento que contaram com a participação de Ivando Antunes e Dr. Nelson Quadros, Advogado.

A reunião tratou sobre o PMAQ, PQA-VS, que contaram com a participação de Ivando Antunes, que falou sobre esses dois Programas para os Agentes de Saúde presentes e também sobre questões pontuais da categoria, sobre a falta de condições de trabalho e o que fazer nessas situações. 

Tanto Dr. Nelson, quanto Ivando Antunes, também tiraram dúvidas dos Agentes sobre a Mudança de Regime de Celetista para Estatutário, que foram apontados pontos positivos e negativos de ambos os regimes e que a escolha deverá ser feita após uma profunda discussão entre a categoria.

Dr. Nelson Quadros tratou das questões jurídicas de cunho local, e após indagações da categoria ficou constatado duas coisas: 

  • Os ACS e ACE têm direito a diferença do Piso Salarial do período de Junho de 2014 até o momento que eles começaram a receber;
  • O valor da Insalubridade deveria ser calculado no Salário Base do Agente, conforme Lei Federal 13.342/2016 e não como é calculado atualmente, trazendo prejuízos para a categoria. 
Com isso ficou combinado outra visita para ingressar com ação judicial contra a PBH, requerendo a diferença do Piso Salarial e diferença do valor da Insalubridade e os Agentes de BH que quiserem dar entrada na proposta da ação, deverá solicitar a Ficha Financeira, do período de 2012 até o período atual.

Para maiores informações, os Agentes de BH poderão entrar em contato com Lucimar: 7335-0670 (WhatsApp).

Parabéns a Lucimar e a Patrícia aos Agentes de Saúde por terem ido. Mesmo com a enorme quantidade de chuva a categoria se fez presente e com coragem e garra decidiram ingressar na justiça pelos seus direitos.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.

Rui Barbosa

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