CURIOSIDADE: Porque o Incentivo Adicional ficou conhecido como 14° salário?

Olá colegas! Depois de muito esclarecer as dúvidas, individualmente para os colegas o porque o Incentivo Adicional ficou conhecido o 14° salário, resolvi escrever essa matéria para tirar as dúvidas de muitos que não conhecem a etimologia deste termo.

O que é o Incentivo Adicional?

Incentivo Adicional é a 13ª parcela repassada pelo Governo Federal para os municípios como complemento às 12 parcelas da Assistência Financeira Complementar (95%) e da Política do Fortalecimento (5%) do valor do Piso Salarial atualmente no valor de R$ 1.014,00.

Porque o Incentivo Adicional ficou conhecido como 14° Salário?

Uma antiga portaria definia que o Incentivo Adiciona,l era para ser repassada diretamente para o ACS (nessa época o ACE não fazia jus, somente em 2014 com a aprovação da lei federal 12.994/2014, que começaram a ter direito). Por essa razão, começou diversas reações dentro da categoria para saber se o Incentivo Adicional era para ser pago além do 13° salário, uma nova parcela, como um 14° salário (na época ainda era lícito essa colocação).

Muitos prefeitos alegavam na época que o Incentivo Adicional era para pagar o 13° dos ACS e para utilizar em insumos relacionados para o desenvolvimento do trabalho dos ACS's.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos Agentes de Saúde, e através de decisões chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de Incentivo Adicional dos Agentes para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, e que era para ser repassado como uma parcela extra para os ACS's, além do 13° devido.

E o Ministério Público goiano fortaleceu a luta, porque também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos Agentes, considerando-o um "plus salarial" a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários.

Depois dessas decisões a categoria começou a conhecer o Incentivo Adicional como 14° salário, atualmente esse termo é errôneo já que o 14° salário é inconstitucional atualmente, o termo atual e que deve ser chamado é de incentivo adicional.

Os prefeitos são obrigados a repassar essa parcela para os ACS e ACE?

Como descrito acima, anteriormente o Incentivo Adicional era obrigatório repassar para os ACS's na sua portaria anterior. Depois que os agentes tiveram noção dos seus direitos e buscá-los, desagradou aos prefeitos, no qual fez a Comissão Intergestora Tripartite (CIT), alterar a portaria e colocar o Incentivo Adicional como algo facultado ao gestor.

O ideal é que os prefeitos realizem o repasse. Mas infelizmente não é isso que ocorre. A CIT é composta por prefeitos, cujo a maioria não estão do lado dos trabalhadores, mas sim de empresários e afiliados políticos que acabam em corrupção e falência dos municípios.

E como conseguir o Incentivo Adicional, além do 13°?

Não tem outra resposta: união, luta e muito diálogo! Somente a categoria unida no município conseguirá conquistar ou manter, já que alguns prefeitos que assumiram gestões anteriores que pagavam quer retirar, dizendo a categoria que é facultado.

Não existe fórmula mágica ou um super herói que vai garantir ou manter o Incentivo Financeiro da categoria. Gestão é igual ao feijão: só amolece na pressão! 

Portanto busquem seus direitos para conquistá-los!

Espero ter tirado essas dúvidas!