Categoria repudia condução e resultado da assembleia realizada pelo SINDACS e a AACES.

Hoje dia 05/07/2018, vai ficar marcado para a história da categoria. Capinaeada pela AACES e SINDACS, eles realizaram uma assembleia, sem o direito ao contraditório e nem sequer levou a proposta a aprovação, apenas referendando a proposta da gestão.

A assembleia durou cerca de 15 minutos, causando o espanto e a revolta da categoria, que criticou a postura das entidades e que não foi permitido a contraproposta da categoria e nem a abertura do microfone para os ACS e ACE.

Proposta polêmica:

A proposta da gestão foi a seguinte: 

Parcelar o passivo de maio de 2016 a setembro de 2017;

Pagar o avanço de nível do biênio de maio de 2016 a maio de 2018.

As principais implicações:

As principais implicações foram que, em nenhum momento as duas entidades que propuseram como única opção da categoria, falaram o valor do passivo de maio de 2016 a setembro de 2017. Então ninguém sabe, de fato quanto tem para receber, porém somente comentários efetuados pelos mesmos que seriam R$ 1.200,00 em 12x.

Na verdade o valor é de aproximadamente R$ 1.660,00. Ele parcelado em 12x é de R$ 138,33. Mas aí começam os problemas:

Primeiro é que ele terá uma tributação 11% de Previs. Já que por ser de natureza salarial, ele reduz do valor para aproximadamente R$ 1.533,00 e a parcela cai para R$ 127,75. Então perdemos aproximadamente R$ 127,00.

O segundo é que essa proposta influencia diretamente no recebimento do PASEP. Então por causa de R$ 127,00, perderemos em 2019 R$ 958,00.

O terceiro é na incidência do imposto de renda. Como todo o valor na folha incide como imposto de renda, provavelmente uma parte da categoria terá que declarar, para não cair na malha fina.

Então a prefeitura só viu vantagem: Economizou R$ 127,00 por agente, juros e correção monetária não serão incididos e resolveu um problema antigo.

O que é o mais adequado para se fazer sobre esse passivo?

O adequado é a judicialização. Porque o valor em média de cada ação é de R$ 5.000,00, e não incidirá no PASEP, Imposto de Renda e em PREVIS.

A segunda é que o Avanço de Nível já é algo garantido por lei, porque mesmo que foi aprovado a remoção do avanço automático em junho, os ACS e ACE já possuem o direito adquirido porque eles cumpriram o período de dois anos de efetivo exercício 2016 a 2018.

Em resumo, eles queriam nos dar o que já era de direito. É como se ele alguém nos quisesse nos pagar com o dinheiro que já nos deve.

Qual é o caminho?

O caminho é colar no vácuo dos outros servidores, e correr atrás do nosso reajuste, porque os outros dois já estão garantidos.

Então, qualquer reajuste é lucro, já que os 5,5% já é nosso por direito!