Justiça determina a majoração do Adicional de Insalubridade de grau médio 20% para o grau máximo 40%

Os agentes de endemias da prefeitura de MACAÍBA tiveram uma boa notícia. É que o percentual da insalubridade aumentou de 20% para 40%. A prefeitura da cidade publicou, no Diário Oficial do Executivo local, na edição da última sexta-feira, 12/7, ato administrativo de concessão da insalubridade.

De acordo com o artigo primeiro do mencionado ato, “fica concedido o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos servidores públicos municipais – agentes de combates a endemias”. O aumento do benefício em 40% ocorreu a partir de ação judicial patrocinada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaíba (SINSEMAC).

Segundo o presidente do SINSEMAC, José Alcântara, a entidade ajuizou ação judicial pedindo o pagamento de insalubridade para todos os ASG (Auxiliares de Serviços Gerais) do quadro funcional da prefeitura de Macaíba. “A Justiça, então, condenou a prefeitura a contratar empresa para realizar perícia técnica nos locais de trabalho dos ASG´s”, aponta José Alcântara.

Ocorre, no entanto, que a partir de entendimento com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estendendo a realização da perícia a todos os servidores. “Com isso, a perícia identificou que a insalubridade paga aos agentes de combates a endemias deveria ser em seu percentual máximo”, explica o presidente do SINSEMAC.

José Alcântara ressalta que a luta pelo pagamento da insalubridade dos ASG´s continua. “Eles trabalham em locais em condições insalubres e também com produtos químicos, o que justifica o pagamento do benefício”, finaliza.
Fonte: Magrão ACE Ubaíra