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sexta-feira, 20 de junho de 2014

O Piso Salarial finalmente é lei, e agora como fazer valer?

Olá colegas Agentes de Saúde de todo o Brasil. Finalmente depois de muitas lutas, aflições e batalhas duríssimas, conseguimos conquistar o nosso Piso Salarial Nacional, e vale lembrar que tem EFEITO IMEDIATO, DESDE O DIA 18/06.
Mas agora que passou toda a euforia e a empolgação do momento, vamos raciocinar:
O piso agora é lei, as prefeituras são obrigadas a pagar, mas as prefeituras irão simplesmente pagá-lo? Vamos ver abaixo algumas situações:
Como todos nós vimos nosso Piso Salarial foi finalmente sancionado pela presidenta Dilma Roussef, no valor de R$ 1.014,00.

Mas antes do nosso Piso Salarial, um outro Piso Salarial foi sancionado, o Piso do Magistério, que era a situação parecida como nossa: existia um repasse pelo Ministério da Educação, com um valor para cada professor que as prefeituras contratassem, mas as prefeituras recebiam e não repassavam de forma integral para os Professores, e depois de muito tempo e pressão por parte dessa classe trabalhadora, o repasse foi transformado em Piso Salarial através de forma de lei.

Mas o que o Piso do Magistério tem a ver com o nosso Piso Salarial e a nossa realidade?

Basicamente tudo! Porque é com as dificuldades dos outros que podemos aprender e utilizar como aprendizado para nós ficarmos prontos para o que há de vir, seja de bom ou de ruim.

Por isso, peço para que leiam os recortes abaixo:





Por essas reportagens já podemos imaginar o que nos esperam. A guerra está começando agora!
Contra os prefeitos inescrupulosos, que simplesmente ignorarão a lei e passaram por cima e não paguem o que é de direito nosso.

Por isso comecem a se articular a partir de agora. Contatem seus sindicatos e OBRIGUEM-OS a trabalharem!

Esse blá blá blá de prazo é mentira, porque no ato da publicação da nossa lei do Piso que é 12.994/14 no seu Art. 5° é claro:

Lei 12.994/14 ...

"Art. 5o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."

Então colegas se o sindicato vier com prazos saibam que é mentira e peleguismo e estão de conchavo com a gestão. Se o sindicato não quiser se mobilizar, UNAM-SE E MOBILIZEM-SE! Lembrem-se dos Garis que fizeram greve sem sindicato que este estava vendido no Rio de Janeiro

Agora o piso é lei, é um direito mas, todo direito é conquistado através de lutas e batalhas diárias, por isso não percam tempo, porque cada dia que perdem, significa mais dinheiro nosso no bolso dos Gestores.

Não pensem que a maioria dos prefeitos irão pagar o Piso Salarial numa boa. Os prefeitos não cumprem a lei porque sabem que na justiça para quem tem condições a justiça é bem lenta e morosa, cheio de burocracias, por isso eles não se importam. A nossa lei 12994/14 é bem clara nos tipos de punições para esses prefeitos, no artigo 3°:

Lei 12.994/14 ...

"Art. 3o  As autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei, nos termos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992."

O poder está com vocês. Não em sindicatos e muito menos em associações. Não esperem por estes, cobrem e vão a luta para que seus direitos sejam assegurados! Somente assim os prefeitos irão cumprir a lei.

"Quem não luta pelos seus direitos, não é dignos deles."
Rui Barbosa


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