Em bate papo com Jorge Solla e o Governador da Bahia Rui Costa, tiram dúvidas sobre o Piso Salarial. Ele afirma: O Piso terá reajuste esse ano!

Olá colegas Agentes de Saúde de todo o Brasil. Devido a grande demora do Ministério da Saúde em publicar a portaria que regulamente os repasses, me deixa indignado e com certeza todos os Agentes de Saúde. Por essa razão, não pude perder a oportunidade, enquanto trabalhava no campo no Subúrbio Ferroviário, vi uma aglomeração e para minha surpresa era o Governador do Estado da Bahia Rui Costa e o Deputado Federal Jorge Solla ex- Secretário de Saúde do Estado da Bahia onde me aproximei e solicitei para a realização de algumas perguntas. Primeiro para o Deputado Jorge Sola:

Porque o MS ainda não regulamentou a portaria que trata do repasse para os ACE?

Antes que o MS criasse a portaria para o repasse para os ACE, primeiro tinha que regulamentar a profissão e principalmente "amarrar" através das portarias anteriores como a portaria ministerial 121/14 e por agora a nota técnica, para que os agentes tivessem uma maior segurança e que evitasse que maus gestores utilizassem os recursos para o pagamento do piso para outros fins, como acontece com o repasse hoje.

Esse ano terá o reajuste do Piso dos Agentes de Saúde?

Com certeza. Mas ainda não sabemos o quanto, estamos esperando o orçamento da união para realizar os estudos necessários de quanto será, mas acredito que não fique abaixo da inflação.

As prefeituras tem obrigação de pagar o piso dos agentes antes da regulamentação do decreto?

O decreto não obstem o pagamento do piso. Por essa razão apesar de o decreto não está regulamentado, as prefeituras não podem se omitir e não pagar o piso com essa desculpa. A lei 12994/14 criou o piso salarial e não um repasse da união.

Mas se as prefeituras não pagam o que fazer?

Tem que fortalecer a luta juntamente com os sindicatos, e também cabe ações judiciais, que estas são mais demoradas, mas mais eficientes.

O Ministério da Saúde não pode intervir?

 Infelizmente o MS e nem a União não podem interferir nas questões dos servidores municipais ou estaduais, porque a Constituição Federal trata da separação dos poderes Federais, Estaduais e Municipais. Como os ACS e ACE são servidores municipais ou estaduais, a União ou o MS só poderão intervir de maneira indireta quando todas as portarias, inclusive a dos repasses, estiverem valendo porque quando os municípios não cumprirem, a União e o MS suspenderão os repasses para os municípios que não cumprirem a lei e as sanções dispostas no Art, 6° da lei 12994/14.

O deputado Jorge Solla está como um dos articuladores na reunião do GT do Ministério da Saúde, CONACS e CNTSS.

 E participou da reunião onde o representante do MS, afirmou que as prefeituras tem que pagar o piso salarial dos ACS e ACE imediatamente.

Para o Governador do Estado da Bahia, Rui Costa eu fiz um pedido: Solicitei para que ele não somente medie a aplicação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia, mas sim que através a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, ajude os municípios no custeio do pagamento do Piso, pois sabemos que muitos municípios não tem condições de arcar juntamente com o plano de cargos de qualidade para os Agentes.
Temos o conhecimento que o Governo do Estado não tem obrigação legal para o apoio no custeio do piso dos agentes, mas para nós da Federação dos Trabalhadores Públicos municipais do Estado da Bahia - FETRAMEB, o estado tem obrigação moral, já que o trabalho dos ACS e ACE reduzem também os custos da saúde no estado, com a saúde preventiva.

"Vou levar a mensagem para o Secretário de Saúde SESAB, Fábio Vilas Boas, vamos estudar uma forma de ajudar os Municípios e de fortalecer a categoria dos Agentes de Saúde que fazem um papel importante na saúde dos baianos." Afirmou o governador.

Governador do Estado da Bahia, Rui Costa.

A FETRAMEB está no GT Estadual juntamente com a COSEMS/Ba, para confirmar se essa solicitação realmente será acertada.

Agradeço ao governador Rui Costa e ao Deputado Federal Jorge Solla pela atenção e que realmente ajude aos agentes de saúde a lograr êxito para o pagamento do Piso Salarial, porque se depender somente da vontade de muitos prefeitos, está difícil.