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quarta-feira, 7 de setembro de 2016

CONFETAM convoca os servidores municipais para Jornada Nacional de Luta dos Servidores Públicos

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca todos os servidores municipais para participarem da Jornada de Luta dos Servidores Públicos, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Na pauta, a luta contra o ajuste fiscal, previsto na PEC 241, o desmonte dos direitos dos servidores e do serviço público, expresso no PL 257, a regulamentação da terceirização sem limites, explícita no PL 30, e a entrega da exploração do pré-sal às multinacionais, formalizada no PL 4567.

A jornada, que unificará servidores públicos municipais, estaduais e federais, também será um protesto contra as tentativas do governo golpista de implantar no Brasil o modelo de Estado mínimo, a reforma da Previdência e o projeto Escola sem Partido, que pretende retirar o caráter crítico da Educação. 

Marcha Unificada dos Servidores Públicos

Várias atividades estão previstas durante os três dias, iniciando em 12 de setembro, data prevista para o julgamento do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com acampamento na Esplanada dos Ministérios e a realização do ato "Fora Cunha!". A agenda prossegue no dia 13, com a Marcha Unificada dos Servidores Públicos. Na data, também haverá Audiência Pública no Senado sobre o chamado PL da “Escravidão”, como ficou conhecido o projeto de lei nº 30, que regulamenta a terceirização. 

A programação encerra no dia 14, com as reuniões do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais para construir a greve geral e da Frente Escola sem Mordaça para traçar os próximo passos da luta contra a aprovação do projeto "Escola sem Partido".

Momento de luta e reação!

"A prioridade dos servidores municipais será a participação na Marcha Unificada do Serviço Público, na próxima terça-feira (13/09), quando esperamos garantir uma grande representação de todos os municípios brasileiros, pois o momento histórico exige de todos nós muita força para continuarmos firmes na luta de resistência contra o golpe que, pós-impeachment, passa a atingir em cheio os direitos e os interesses da classe trabalhadora. O momento é de reação!", convoca a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.  

Veja a pauta dos servidores públicos municipais:

1 – Contra o ajuste fiscal expresso na PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, proíbe ampliação de despesas com reajuste salarial, criação de novos cargos, reestruturação de carreiras, realização de concursos públicos, etc. 

2 – Contra o PLC 257, que ataca os direitos dos servidores, proíbe a concessão de vantagens, reajuste de salários, limita o crescimento de outras despesas, eleva a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para 14%, etc.

3 – Contra o PLC 30, antigo 4330, mais conhecido como o PLC da escravidão, que regulamenta a terceirização e amplia o conceito de trabalho escravo;

4 – Contra o PL 4567, de autoria do senador licenciado José Serra, que altera as regras para a exploração do pré-sal, acaba com o regime de partilha, e dá plenos poderes ao capital estrangeiro, representando o fim da destinação dos royalties do petróleo para a Saúde e a Educação;

5 – Contra o governo golpista, que pretende acabar com o Estado do Bem Estar Social e consolidar o Estado Mínimo;

6 – Contra a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria especial dos professores;

7 – Contra o PLS 193 e a instituição da "Escola sem Partido", projeto que pretende extinguir o debate crítico no ambiente escolar.

Confira a agenda da Jornada de Luta dos Servidores Públicos:

12/09 – Início do acampamento na Esplanada dos Ministérios. Neste dia está previsto o julgamento do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e a realização do ato “Fora Cunha!”.

13/09 - Marcha Unificada dos Servidores Públicos, com concentração a partir das 8h na Esplanada dos Ministérios, e audiência pública no Senado Federal sobre o PLC 30, que regulamenta a terceirização sem limites. 

14/09 - Reuniões do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais para construir a greve geral e da Frente Nacional Escola sem Mordaça para planejar os próximos passos da luta contra a aprovação do projeto "Escola sem Partido".
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