Qual o perfil do ACE que realizar o Curso Técnico em Vigilância em Saúde - TECVISAU?

Olá colegas, em meio a "cortina de fumaça" que está querendo se criar para mudar o foco do reajuste do Piso Salarial, querendo falar da "reforma das atribuições dos ACS e ACE", nosso blog vai mostrar o perfil profissional que já existe, desde 2010, no caso dos ACE. Tudo foi retirado do Referencial Curricular do Técnico em Vigilância em Saúde- TECVISAU.

Descrição das competências Agentes de Combate às Endemias, com formação profissional do Curso Técnico em Vigilância em Saúde:

Enquanto querem "reinventar a roda", trago para vocês o conjunto de Competências e Habilidades que o Agente de Combate às Endemias com formação Técnica em Vigilância em Saúde- TECVISAU, irá desenvolver a aplicar depois de devidamente formado.
Lembrando que tudo foi feito em 2010, há 07 anos, e que muitos municípios já possuem essa formação. Essa matéria tem como objetivo esclarecer a categoria que não precisa de lei ou comissão para discutir as novas atribuições dos ACS e ACE. Para saber o perfil do Técnico em ACS. CLIQUE AQUI E LEIA MAIS.

Ações do técnico em vigilância em saúde Segundo o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC (2008a,  p. 8).

O curso técnico em vigilância em saúde é um dos cursos do eixo tecnológico denominado Ambiente, Saúde e Segurança, descrito como o eixo que:

• Compreende tecnologias associadas à melhoria da qualidade de vida, à preservação e utilização da natureza, desenvolvimento e inovação do aparato tecnológico de suporte e atenção à saúde;
• Abrange ações de proteção e preservação dos seres vivos e dos recursos ambientais, da segurança de pessoas e comunidades, do controle e avaliação de risco, programas de educação ambiental. Tais ações vinculam-se ao suporte de sistemas, processos e métodos utilizados na análise, diagnóstico e gestão, provendo apoio aos profissionais da saúde nas intervenções e no processo saúde-doença de indivíduos, bem como propondo e gerenciando soluções tecnológicas mitigadoras e de avaliação e controle da segurança e dos recursos naturais;
• Tem como características comuns a pesquisa e inovação tecnológica, constante atualização e capacitação, fundamentadas nas ciências da vida, nas tecnologias físicas e nos processos gerenciais.

Em tese, esta descrição guarda algum grau de relação e correspondência com as competências profissionais do técnico em vigilância em saúde, como, também, com as dos demais técnicos agrupados nesse eixo. Ao caracterizar, científica e tecnologicamente, o curso, o MEC nomeia ações que conformam a atuação do técnico em vigilância em saúde.  São elas (BRASIL, 2008a, p. 37):

• Desenvolver ações de inspeção e fiscalização sanitárias, aplicar normatização relacionada a produtos, processos, ambientes, inclusive o do trabalho e serviços de interesse da saúde.
• Investigar, monitorar e avaliar riscos e os determinantes dos agravos e danos à saúde e ao meio ambiente.
 • Compor equipes multidisciplinares de planejamento, execução e avaliação do processo de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador.
• Atuar no controle do fluxo de pessoas, animais, plantas e produtos em portos, aeroportos e fronteiras.
• Desenvolver ações de controle e monitoramento de doenças, endemias e de vetores.

Eixos Estruturantes e Natureza das Ações 

O curso técnico em vigilância em saúde está balizado em três eixos estruturantes de ações de naturezas distintas e indissociáveis que se articulam e se efetivam em habilidades, conhecimentos, atitudes e valores. Esses, no seu conjunto, conformam as competências pertinentes e necessárias à formação do técnico em vigilância em saúde:

Eixo I: Organização e gestão do processo de trabalho da vigilância em saúde 

Competência – Organizar e gerir o processo de trabalho da vigilância em saúde utilizando dados e informações para identificar e intervir em situações de risco, de vulnerabilidade e de suscetibilidade de grupos populacionais e ambientes, conforme normas e protocolos estabelecidos pela União, estados e municípios.

Saber fazer (habilidades) 

• Selecionar e analisar fontes de dados e informações de interesse para a organização do processo de trabalho.
• Articular fluxos de informação para a organização do processo de trabalho.
• Desenvolver, em conjunto com a equipe, ações de planejamento e organização do trabalho em vigilância em saúde.
• Operar sistemas de informação de interesse para a área de vigilância em saúde.
• Acessar informações socioeconômicas e outras fontes (IBGE, Datasus).
• Redigir relatórios técnicos.
• Monitorar e avaliar as ações desenvolvidas nas unidades e serviço de vigilância em saúde.

Saber saber (conhecimentos) 

• Estrutura e organização do SUS: história, legislação, políticas e gestão da saúde e da vigilância em saúde.
• Política Nacional de Saúde: princípios e diretrizes do SUS e programas prioritários.
• Política Nacional de Promoção da Saúde.
• Política Nacional de Atenção Básica.
• Estrutura e organização do MS, SES e SMS.
• Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
• Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
• Plano municipal e local de saúde.
• Trabalho: conceito, história, contexto do trabalho na área da saúde, organização do processo de trabalho em saúde e especificidades do trabalho na vigilância em saúde.
• Ética e bioética.
• Planejamento, monitoramento e avaliação.
• Sistemas de informação de interesse da vigilância em saúde e da atenção básica e os sistemas estaduais e municipais de informação.
• Protocolos do SNVS e do Sinavisa.
• Instrumentos da Gestão (Plano de Saúde, PAVS, Programa Anual da Visa, Relatório Anual de Gestão).
• Normas de redação técnica.

Eixo II: Execução de ações e procedimentos técnico-operacionais 

Competência – Executar ações e procedimentos técnicos específicos, complementares e compartilhados no sentido da proteção, prevenção e controle de doenças e de agravos e riscos relacionados a produtos, ambientes, serviços de saúde e outros serviços de interesse da saúde

Saber fazer (habilidades) 

• Desenvolver ações de coleta e qualificação da informação. 

• Identificar e informar a ocorrência de agravos de notificação compulsória, eventos adversos e queixa técnica. 

• Aplicar oportuna e pertinentemente a legislação sanitária para fins de cadastro, monitoramento e fiscalização de produtos, serviços de saúde, ambientes (incluindo o de trabalho) e outros de interesse da saúde. 

• Mapear e referenciar geograficamente agravos, fatores de risco e outras informações relevantes para a saúde humana. 

• Analisar situação de saúde e elaborar plano operacional para o desenvolvimento do trabalho. 

• Monitorar, no meio ambiente, fatores não biológicos de risco para saúde humana relacionados à qualidade da água, solo e ar (ambientes coletivos fechados). 

• Monitorar a qualidade da água para consumo humano em nível local. 

• Monitorar a presença de contaminantes ambientais que interferem na saúde humana em nível local. • Controlar reservatórios animais de doenças, vetores, animais peçonhentos e artrópodes de importância sanitária. 

• Atuar em situações de surtos de DTAs, zoonoses, arboviroses, ectoparasitoses, articulando fluxos, dinâmica e atribuições dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica. 

• Monitorar, no meio ambiente, a presença de vetores, animais peçonhentos e outros de importância sanitária. 

• Atuar na vigilância e no controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. 

• Aplicar protocolos referentes à busca ativa de agravos, doenças, eventos adversos e queixa técnica. • Monitorar a ocorrência de zoonoses em populações animais de interesse para a saúde humana, silvestres, sinantrópicos e reservatórios animais de doenças.

Saber saber (conhecimentos) 

• Conceitos básicos de geografia e de cartografia. 

• Territorialização e geoprocessamento em saúde. 

• Epidemiologia: conceito, etapas, métodos e aplicação de medidas de intervenção, conceitos de risco, surto, determinantes e condicionantes em saúde, vulnerabilidade e indicadores de saúde, conceitos de agravos, de doença, de eventos adversos e de queixa técnica. 

• Conceitos, etapas, métodos e aplicação de medidas de intervenção em vigilância em saúde. 

• Doenças e agravos (transmissíveis e não transmissíveis) conforme perfil sanitário nacional e território de referência. 

• Métodos, técnicas e instrumentos de busca ativa e de notificação. 

• Emergências e urgência sem saúde pública: regulamento sanitário internacional, rede de informações estratégicas em saúde e sua inserção nas redes de atenção à saúde. 

• Protocolos referentes à busca ativa de agravos, doenças, eventos adversos e queixa técnica. 

• Conhecimentos básicos de: microbiologia, toxicologia, imunologia, bioestatística. 

• Contaminantes ambientais não biológicos que interferem na saúde humana. 

• Saneamento ambiental: sistemas de abastecimento de água, parâmetros de potabilidade, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, drenagem urbana. 

• Biologia de artrópodes de importância sanitária, animais peçonhentos, hospedeiros e reservatórios animais de doença. 

• Taxonomia de artrópodes de importância sanitária, animais peçonhentos, hospedeiros e reservatórios animais de doença. 

• Anatomia e fisiologia de canídeos e felinos para fins de coleta de amostras de sangue. 

• Técnicas de armazenamento, transporte, conservação de imunobiológicos (PNI e CRIE).

• Técnicas de aplicação de imunobiológicos em animais (canídeos e felinos). 

• Técnicas de coleta, acondicionamento e remessa de diferentes tipos e classes de amostras para análise (água, solo, alimentos e outras de interesse da saúde).

• Técnicas de coleta, de captura, de acondicionamento e de remessa de artrópodes de importância sanitária, animais peçonhentos, hospedeiros e reservatórios animais de doença.
• Técnicas de controle de artrópodes de importância sanitária, animais peçonhentos, hospedeiros e reservatórios animais de doença.
• Medidas de prevenção e controle nas zoonoses, arboviroses, ectoparasitoses, animais peçonhentos.
• Medidas de prevenção e controle do meio ambiente, produtos e serviços.
• Medidas de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças.
• Normas de segurança no trabalho.

Eixo III: Educação e Comunicação 

Competência – Articular população, trabalhadores e serviços da saúde e de outras áreas do território de referência para programar ações e intervenções intersetoriais voltadas para a promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.

Saber fazer (habilidades) 

• Programar e organizar treinamentos e eventos para a qualificação da equipe de trabalho. 

• Orientar pessoas, grupos, setores de prestação de serviços e de produção quanto a ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. 

• Executar ações de educação para a saúde e mobilização social associadas à melhoria da qualidade de vida, à preservação, à proteção e utilização dos bens e recursos ambientais, incluindo os relacionados ao trabalho. 

• Criar e construir meios de informação e de comunicação para a população do território de referência. 

• Usar técnicas de negociação e abordagem de pessoas, organizações e grupos. 

• Integrar equipes de planejamento e programação de ações de proteção e promoção à saúde de grupos referidas ao ambiente e à segurança do trabalho.

Saber saber (conhecimentos) 

• Bases sociais, pedagógicas e antropológicas dos processos de comunicação, mobilização e de educação para a saúde. 

• Direito Sanitário Ambiental e de saúde do trabalhador. 

• Técnicas de elaboração de material e recursos educativos e de comunicação. 

• Processos educativos e técnicas de mobilização e negociação de grupos e coletividades.

Saber ser ético-profissional (atitudes, valores, habilidades socioafetivas) 

O saber ser ético-profissional perpassa transversalmente aos saberes (saber fazer e saber saber) que constituem as competências. Esse saber incorpora: compreensão respeitosa, responsável, sensível e solidária, considerando a diversidade sociocultural; relação dialógica, crítica e autônoma com a equipe de trabalho, outros setores da área da saúde e com a população; atuação criativa, oportuna e com pertinência técnica, científica e política; comunicação clara e compromissada com a melhoria da qualidade de vida e com a preservação dos bens e do ambiente; atuação pautada na saúde como um direito e como um bem público.

Viram quanta coisa? Não precisa discutir nada! Vamos lutar pelo Reajuste do Piso Salarial, depois a formação Técnica da Categoria, CHEGA DE PALIATIVOS!