Relator apresenta parecer à PEC dos agentes de saúde amanhã

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, reúne-se na quarta-feira (12) para leitura do parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Segundo a proposta, do deputado licenciado Valtenir Pereira, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Pelo texto, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.

Outra proposta

Em maio, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Projeto de Lei 6437/16). A proposta ainda precisa ser votada no Senado.

A comissão reúne-se às 14h30 em local a definir.