SINDACS convoca assembleia para o dia 12/07. Afinal o SINDSEPS está impedido de representar a categoria?
Olá colegas, SINDACS convoca assembleia da categoria para o dia 12/07, às 09:00 da manhã, na praça do Campo Grande. Veja a convocatória abaixo:
"A DIREÇÃO ESTADUAL DO SINDACS/BA CONVOCA A TODOS OS ACS E ACE DE SALVADOR PARA SUA ASSEMBLEIA GERAL.
DIA 12 DE JULHO DE 2017
HORÁRIO: 9:00HS
LOCAL: PRAÇA DO CAMPO GRANDE"
Afinal, o SINDSEPS está impedido de representar a categoria?
Muitos estão me perguntando se o SINDSEPS tem a legalidade para representar o servidores, realmente não queria me meter nesse assunto, mas como a irresponsabilidade em decisões acarretará em possíveis perdas para a categoria responderei a dúvidas de todos.
De acordo o jornal Bahia Notícias (clique e leia aqui). e a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determina que a atual diretoria do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) "se abstenha de praticar qualquer ato de de gestão/representação do sindicato e da categoria". A sentença foi motivada por uma eleição de 2007 que escolheu os diretores da entidade e impede, por exemplo, que ela decrete uma greve ou paralisação. O pleito foi considerado ilegal por conta de uma fraude eleitoral. A decisão do juiz Marco Antonio de Carvalho Valverde filho é do dia 2 de junho e estabelece que a atual diretoria do Sindseps deve convocar novas eleições para que o sindicato possa retomar suas atividades normalmente.
De acordo com a decisão judicial o SINDSEPS não tem legalidade para representar a categoria, porque a atual direção foi dissolvida, sendo que a diretoria de 2010 que foi reconduzida SOMENTE PARA GERIR O PROCESSO ELEITORAL. impedido assim de ter qualquer poder de assinar acordos e convocar assembleia quiçá greve.
Quais os prejuízos para os que participarem de qualquer atividade?
A justiça determinou multa de R$ 50.000,00 ao sindicato por cada ato que ele faça fora da determinação judicial.
Para o servidor, a gestão poderá cortar o ponto em assembleia sem a possibilidade de poder recorrer, já que em tese o sindicato não existe até a nova diretoria tomar posse.
Temos que recorrer ao SINDACS que atualmente é o sindicato devidamente habilitado para representar a categoria. Enquanto isso os outros servidores estão sem representação sindical, por essa razão a legalidade da assembleia do dia 12/07.
Em breve nosso blog tentará apresentar cada chapa, com a foto dos integrantes, propostas e a gestão sindical.
Em breve nosso blog tentará apresentar cada chapa, com a foto dos integrantes, propostas e a gestão sindical.
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