MP-AM reverte perseguição contra Agente de Saúde realizada por prefeito após postar críticas em rede sociais sobre sua gestão.

Prefeito José Claudenor (PT), conhecido como Sabugo, autor das perseguições contra Agente de Saúde.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela Promotoria de Justiça de Urucurituba, conseguiu reverter na Justiça a transferência da servidora Dolores Maria de Castro Rabelo, determinada pelo Prefeito do Município, José Claudenor de Castro Pontes (PT), em represália a um comentário feito pela servidora no Facebook. O Prefeito transferiu Dolores, que é agente de saúde, para uma comunidade ‘longínqua’, depois que a servidora concordou com uma postagem na rede social que criticava gastos da Prefeitura com festas.

A ação foi impetrada no dia 14 de fevereiro e julgada liminarmente no dia 19 de fevereiro de 2018. “Em decorrência desta conduta reprovável, com o único objetivo de prejudicar a servidora pública, que não cedeu espaço ante o comportamento ilegal e abusivo de José Claudenor, mantendo sua opinião quanto aos constantes eventos festivos realizados na atual gestão, é induvidoso que o requerido afrontou os ditames legais, em especial os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, devendo ser prontamente responsabilizado pelo explícito ato de improbidade administrativa praticado”, argumentou o Promotor de Justiça André Lavareda Fonseca, titular da PJ de Urucurituba, na Ação Civil Pública que pediu anulação do ato ilegal do Prefeito.

A transferência de Dolores foi motivada por comentários feitos por ela em uma postagem do usuário do Facebook, Cedar Vital, publicada no dia 31 de janeiro de 2018 com o título ‘A Cidade dos Contrastes’. Nela, o autor, cidadão urucuritubense, refletiu de maneira crítica sobre os gastos da Prefeitura nas festividades do aniversário da cidade (em 24 de janeiro).

A servidora, entre outros comentários, disse: “Quem está se dando bem são estes que vivem de eventos, estes estão tirando o pé da lama com a ‘FELICIDADE DO POVO’”.

Mesmo sendo apenas uma entre várias pessoas a comentar, assim que soube das críticas feitas pela servidora, o Prefeito enviou a ela a seguinte mensagem, no dia 03 de fevereiro de 2018, às 21h 51min: “VOU LHE DAR ALGUMAS HORAS PRA TIRAR O QUE VC POSTOU!!!”.

Dolores se negou a retirar as postagens com sua opinião, alegando ser servidora da Prefeitura, não do prefeito. Três dias depois, o prefeito José Claudenor a transferiu para uma localidade distante sob a justificativa de ausência de agentes de saúde na comunidade. O abuso de poder foi materializado pela Portaria n. 41/GP de 06/02/2018, assinada por Ranulfo da Silva Benedito, vice-Prefeito de Urucurituba.

“Ele pediu para eu retirar, eu não retirei. Eu não o estava ofendendo, só estava expressando minha opinião. Por favor me ajude”, apelou Dolores, em mensagens via Whatsapp ao promotor de Justiça. Junto com o pedido de ajuda, pelo Whatsapp, Dolores enviou ao promotor imagens de captura da tela do próprio celular que comprovaram a denúncia que fez contra o prefeito.